O procurador regional eleitoral no Piauí, em exercício, Alexandre Assunção e Silva, recomendou que uma igreja em Teresina não realize propaganda eleitoral a qualquer candidato.
A Procuradoria da República tomou conhecimento de que uma igreja estaria fazendo propaganda em favor de um candidato durante os seus cultos e em seus templos.
A recomendação é com base em uma matéria divulgada em portal da cidade que divulgou que a igreja Assembleia de Deus anunciou, durante um de seus cultos, apoio a alguns candidatos aos cargos de senador, deputado federal e estadual.
Entre os políticos citados estão o senador Ciro Nogueira e o ex-governador Wilson Martins. Em suas redes sociais, Ciro Nogueira publicou uma postagem, onde agradece a instituição religiosa por tê-lo recebido.
Na recomendação, o procurador alerta que a liberdade religiosa não constitui direito absoluto.
“Não há direito absoluto. A liberdade de pregar a religião, essencialmente relacionada com a manifestação da fé e da crença, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”, alerta.
Alexandre Assunção ressalta que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Recurso Ordinário nº 265308, Acórdão, Relator(a) Min. Henrique Neves Da Silva, mesmo não havendo expressa previsão legal sobre o abuso do poder religioso, a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por entidade religiosa, inclusive os realizados de forma dissimulada, pode caracterizar a hipótese de abuso do poder econômico, mediante a utilização de recursos financeiros provenientes de fonte vedada.
Ele lembra que a Lei nº 9.504/97, no art. 37, dispõe que nos bens de uso comum é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição com placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados, assim como que os templos, em decorrência da população em geral ter acesso, são considerados bem de uso comum e do povo.
O procurador destaca, também, aos candidatos que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 36) e que a veiculação de propaganda eleitoral antes desse dia sujeita o responsável pela sua divulgação à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (art. 36,§ 3º, Lei nº 9.504/97).
Recomendação precipitada
O pastor Nestor Mesquita, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Piauí (Ceadepi), classificou como “precipitada” a recomendação feita pelo Ministério Público Federal.
O pastor Nestor Mesquita ressalta que não há apoio declarado a nenhum pré-candidato, e opina que não há nada de errado no fato de as igrejas receberem visitas de políticos, como ocorreu em evento realizado no último sábado, num prédio da Ceadepi.
“É uma medida um tanto precipitada, por causa de visitas que estamos recebendo de alguns pré-candidatos. Mas qual é o mal que há em candidatos visitarem as igrejas ou qualquer associação? Qual é o mal? Eu não vejo proibição nenhuma. Até porque não há candidatos ainda, só pré-candidatos”, afirma Nestor Mesquita.
O pastor, inclusive, é pai do suplente de deputado federal Idoneil Santana Mesquita, que é novamente pré-candidato à Câmara Federal no pleito deste ano.
“A igreja é uma sociedade que tem membros que são eleitores. Não temos o direito de votar em quem quisermos?”, questiona Mesquita.
O pastor afirma, ainda, que as igrejas Assembleias de Deus no Piauí criaram um grupo que ficou responsável por “esclarecer” aos fiéis sobre a importância do voto para a sociedade. No entanto, acrescenta Nestor, não há qualquer orientação para votar em determinados candidatos.
“Numa convenção que realizamos lá no bairro Poti Velho, tomamos a decisão de criar uma especie de conselho político para visitar as igrejas e orientar. Inclusive, nós temos até um irmão que é pastor e advogado, e a missão que foi confiada a ele dentro desse conselho é simplesmente para conscientização política dos membros da igreja. Mas os membros da igreja podem votar em quem quiserem. Só isso, nada demais”, afirma Nestor Mesquita.
Por outro lado, o presidente da Ceadepi afirma que não pode impedir que os pastores que forem candidatos apresentem seus nomes aos fiéis.
“Os pastores que são membros da nossa convenção podem dizer que são pré-candidatos. Agora nós não vamos é fazer propaganda”, conclui o pastor.
Fonte: Cidade Verde e O Dia
