Ministério da Educação prepara ‘kit gay’; Igreja Católica reage e condena decisão do Supremo sobre união homossexual.
O Ministério da Educação (MEC) preparou um material com o ‘tema gay’ – três filmes e um guia de orientação aos professores – para ser distribuído nas escolas de todo o Brasil. O projeto-piloto está sendo analisado pelo MEC e o plano inicial é distribuir 6 mil kits nas escolas públicas do país ainda este ano. O objetivo é levar para o ambiente escolar o tema como forma de reconhecimento da diversidade sexual e enfrentamento do preconceito. Mas a idéia de instituir o ‘ensino gay’ nas escolas está provocando reação em todo o País, começando pela Igreja Católica.
A polêmica proposta já provocou caloradas discussões no Congresso Nacional. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) acusou o Ministério da Educação e grupos LGBT de “incentivar o homossexualismo” e de tornar “nossos filhos presas fáceis para pedófilos”.
Aqui em Maceió o tema começa a repercutir com fortes reações contrárias ao que alguns chamam de “homossexualização da comunidade estudantil”. Nossa reportagem ouviu dois professores da Escola Estadual Irene Garrido, no Tabuleiro, para saber o que acham da ideia de fragmentar o tema para mostrar, nas escolas, apenas um lado da controversa questão sexual.
O professor de geografia Marcos Damasceno é a favor do combate à homofobia, mas não apóia, nem de longe, a proposta de ensinar o homossexualismo nas escolas. “Eu estou trabalhando com crianças, que ainda estão em formação sexual e a homossexualidade envolve muito mais do que apenas a questão moral”.
Na opinião do professor, o importante é discutir na escola a sexualidade de forma ampla e abrangente porque existe a homossexualidade e também a heterossexualidade. “O ideal é falar sobre sexo amplamente, desde as doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência até os gêneros. Se o tema é fragmentado, a discussão é empobrecida”.
Ele se revelou preocupado com a forma como o tal ‘kit gay’ será implementado na sala de aula. “Que preparação terá o professor e a professora? Que suporte e ferramentas serão usados? Para que depois não venha se fazer apologia de algo que você não segue”.
Damasceno afirmou que o debate sobre o tema tem que acontecer em todos os segmentos sociais porque, não sendo assim, corre-se o risco de reforçar o preconceito e ódio contra homossexuais. E citou um exemplo que testemunhou na sua sala de aula, quando um aluno homossexual sentou na cadeira de um aluno evangélico, que posteriomente se recusou sentar na cadeira onde um homossexual havia sentado. “Ele expressou seu fundamentalismo religioso. Se a gente não discutir e o assunto não for bem trabalhado, vamos viver situações de confronto em sala de aula”.
Assim como Marcos Damasceno, a professora de português Gasparina Cavalcante acredita que discutir a sexualidade de forma ampla é a melhor maneira de orientar os alunos sobre o homossexualismo. “Eu defendo a sexualidade de forma ampla e só o homossexualismo não. Por que chamar tanta atenção para o tema? Se a todo momento aprendemos que não devemos discriminar? Então o ensino tem que ser de forma globalizada”.
De acordo com a professora o homossexualismo dentro das escolas é uma realidade, mas isso não é motivo para que o tema seja aplicado em sala de aula fora de um contexto. “Os jovens encaram a vida como pode tudo e querem experimentar de tudo. E se o tema for recorrente, por conta da curiosidade natural da idade, eles podem sim querer experimentar uma relação com pessoa do mesmo sexo”.
Ela acrescentou que, se o projeto do MEC começar, como está previsto, no segundo semestre de 2011, o que vai acontecer é a supervalorização do tema. “Se passar a dizer que usar droga é bom, é o máximo, então vamos supervalorizar isso, e com a homossexualidade pode ser assim”.
Gasparina afirma que não é contra o homossexualismo. Para ela essa é uma questão de nascença: nasce ou não homossexual. “Agora ser orientado de que a homossexualidade é normal, é natural, isso não vai favorecer? Isso não vai facilitar e induzir o jovem a achar isso natural? É complicado”.
[b]Igreja Católica condena decisão do STF
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No início de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a relação entre pessoas do mesmo sexo. Agora devem ser aplicadas a esse tipo de relação às mesmas regras da união estável heterossexual, prevista no Código Civil. A Corte não relacionou os direitos que decorrem da decisão. Mas, por analogia, os gays poderão pleitear, por exemplo, a declaração conjunta de Imposto de Renda, pensão em caso de morte ou separação, partilha de bens e herança. A pessoa só precisa comprovar que integra uma “convivência pública, contínua e duradoura”, como diz a lei.
Emanoella Remigio, presidente da Comissão de diversidade sexual da OAB/AL, disse que as uniões homoafetivas são antigas e que já era tempo de efetivar os direitos desses casais. “Essas uniões constituem-se com os mesmos requisitos e as mesmas características da união estável heterossexual, com a única diferença do sexo dos envolvidos. O que não constitui restrição de direito, e nem poderia, nos termos na Constituição Federal de 1988”.
Para ela a decisão do STF foi muito acertada. “O Supremo fez um belíssimo trabalho ao reconhecer a qualidade de entidades familiares para esses casais, mostrando que o Direito está acima de quaisquer preconceitos. Essa não foi uma vitória apenas de um grupo, mas da democracia”.
Segundo a advogada esses são sinais de maturidade de uma sociedade que começa a entender que o povo se faz de maioria e minoria e que o direito de todos precisa ser equilibrado no sistema. “Foi uma decisão histórica e de muita sensibilidade. Isso é verdadeiramente um Estado Democrático de Direito”.
A Igreja Católica, através da CNBB, reagiu de pronto à ideia de ensinar o homossexualismo nas escolas. Aqui em Maceió, o arcebispo dom Antônio Muniz preferiu se situar diante da questão invocando a posição assumida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que emitiu nota oficial em que proclama:
“As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma.
É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.
A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa”.
[b]Fonte: Primeira Edição[/b]