Gilberto Garcia, colunista do portal FolhaGospel.com, advogado, Mestre em Direito, Professor Universitário e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, fala sobre a participação dos evangélicos nos debates sobre leis que de alguma forma esbarram nas questões teológicas, e sobre a necessidade de conscientização dos direitos e deveres das igrejas.
Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, administra o site www.direitonosso.com.br, que informa e orienta as lideranças das igrejas sobre aspectos legais. Confira entrevista abaixo concedida ao site do Instituto Jetro:
Construções irregulares, volume de som fora dos limites aceitos – estes são uns dos assuntos que tem levado as igrejas evangélicas para as páginas dos jornais. Em casos assim, em que as igrejas se encontram “fora do padrão”, o senhor acredita que falta conhecimento e informação aos pastores, ou trata-se de uma questão ética, com o descumprimento deliberado de normas e leis?
Há um grande número de líderes evangélicos que gostaria que a Igreja fosse totalmente imune a qualquer interferência do Estado, não estando a Organização Religiosa submissa a qualquer regramento legal, numa perspectiva de que o Estado não deveria intervir em questões envolvendo a Igreja. Mas também existe um número expressivo de Igrejas que não têm conhecimento sobre as questões organizacionais que atinem a Instituição de Fé, e, por isso, necessitamos atuar na conscientização de que, nas questões associativas, tributárias, trabalhistas, criminais, civis, patrimoniais, administrativas, financeiras etc, a Igreja está submissa ao Estado devendo cumprir as regras legais.
Pela sua experiência, em que aspectos os líderes evangélicos, principalmente os pastores, mais carecem de orientação no que se refere a questões legais?
Criamos há alguns anos um instrumento metodológico de levantamento de dados ao qual denominamos Pesquisa Jurídica Eclesiástica (disponível em nosso site:www.direitonosso.com.br), uma espécie de “termômetro jurídico”, sobre a situação de legalidade institucional da Igreja. Nesta identificamos algumas áreas que mais tem trazido dissabores no meio evangélico, que são: trabalhista, tributária e patrimonial (ampliações e legalização de construções), além da questão do registro do estatuto associativo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e, ultimamente, temos a questão da exclusão de associados eclesiásticos, que tem gerado ações de indenizações por danos morais.
O senhor considera as igrejas e lideranças evangélicas conscientes de seus direitos e deveres?
Esta necessidade de conscientizar nossos líderes com relação a seus direitos e deveres foi à motivação que, há quase duas décadas, iniciamos um Ministério de Suporte Jurídico Profissional Eclesiástico, especialmente através da produção de artigos, palestras por todo o Brasil, livros e o site já mencionado, numa atuação como Atalaia Jurídico, além de lecionarmos em Seminário Teológico uma disciplina contendo um programa de noções gerais de direitos para pastores, focado nas implicações legais do exercício ministerial.
Na prática, como as igrejas, representadas por seus membros e líderes, podem ter uma participação mais ativa na cidade em que estão plantadas, posicionando-se contra ou a favor de projetos de leis municipais, por exemplo, que possam interferir direta ou indiretamente em suas atividades ou crenças?
Um exemplo prático disso é o Estatuto das Cidades, que prevê a obrigatoriedade dos municípios regulamentarem o espaço urbano, através do Plano Diretor da Cidade, e nesta norma está previsto um novo instrumento legal de controle social, que é estudo de impacto de vizinhança, onde se pretende que as comunidades sejam ouvidas para grandes construções, realização de eventos de grande porte etc. Este Plano Diretor é aprovado após debate junto à população e às entidades representativas, o que em face da ausência de participação expressiva dos evangélicos no processo de elaboração, poderá facilitar a aprovação de regulamentação cerceadora do exercício de fé de nosso povo.
Assuntos como a legalização do aborto e a criminalização da homofobia estão nas pautas de discussões de líderes políticos e religiosos. Como o senhor avalia a atuação da Igreja evangélica na discussão destes assuntos?
A equivocada visão de que a Igreja não deve participar das coisas deste mundo tem nos afastado dos grandes debates nacionais, os quais exercem grande influência na vida do povo. Isso pode ser percebido quando a mídia busca os formadores de opinião e não temos vozes de líderes evangélicos sendo chamados a se manifestar. Então, deixamos a comunidade sem conhecer nossos posicionamentos sobre assuntos tão polêmicos e com fortíssimo prisma religioso, num exercício de cidadania cristã, onde necessitamos nos fazer ouvidos diante da força dos movimentos sociais, que tem capitalizado o debate tão somente na visão humanística – o que também é importante, mas não a única a ser considerada pela sociedade.
Numa iniciativa inédita, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou recentemente uma audiência pública de mais de sete horas para ouvir a comunidade científica sobre o uso de células-tronco embrionárias. A igreja católica tem feito seu lobby através da CNBB. Qual seria o papel da igreja evangélica brasileira em momentos como esse?
Creio que seria muito importante que a Igreja Evangélica brasileira fizesse manifestações na mídia escrita, falada e televisada, inclusive junto ao próprio Supremo Tribunal Federal, defendendo nosso posicionamento. E deve fazer isso com base na Bíblia Sagrada, mas também levando em consideração argumentos antropológicos e sociológicos, numa perspectiva do resguardo do bem maior para nós que é a vida do ser humano, criada a imagem e semelhança de Deus, inclusive trazendo a lume argumentos científicos alusivos a visão criacionista. Isso porque o debate tem sido aberto e feito em um campo neutro que é o judiciário, e o Brasil é um Estado Laico, onde não existe religião oficial.
O senhor acredita que a igreja evangélica brasileira tem força para influenciar o estabelecimento e cumprimento de leis e interferir em decisões judiciais?
No que tange ao processo legislativo, a Igreja tem se mobilizado e eleito representantes nos diversos níveis: federal, estadual e municipal, inclusive como resultado do grande crescimento dos evangélicos no país. Pelo Censo de 2000 do IBGE, éramos cerca de 26 milhões de evangélicos e hoje, segundo pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, ultrapassamos 42 milhões de evangélicos em 2007. É vital que esses eleitos estejam envolvidos com a coisa pública para permeá-la com valores cristãos. Por outro lado, penso que não devemos pretender “ter força para interferir em decisões judiciais”, e sim ter o propósito de cumprir a lei, e quando for o caso, como acontece num Estado Democrático de Direito, buscar nas instâncias superiores, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, a reforma de decisões que entendamos que firam nossa expressão de fé, à qual é assegurada constitucionalmente para todos as agremiações religiosas do país.
Nota: Confira os comentários do colunista Gilberto Garcia. [url=http://www.folhagospel.com/site/html/modules/soapbox/column.php?columnID=6]Clique aqui[/url]
Fonte: Instituto Jetro
