Depois de longos debates, estratégias parlamentares, controvérsias da mídia e uma forte oposição das autoridades médicas, o parlamento espanhol aprovou em 22 de dezembro uma lei que “despatologizará” o transgenerismo.
A chamada ‘lei trans’ (oficialmente “Lei pela igualdade real e efetiva das pessoas trans e pela garantia dos direitos das pessoas LGBTI”) foi aprovada com 188 votos a favor e 150 contra, pouco antes do Natal, após conclusão e tramitação acelerada em que as emendas foram rejeitadas e os especialistas não foram autorizados a apresentar seus pontos de vista.
O ponto mais controverso é que a Espanha permitirá uma autodeterminação de gênero irrestrita de menores de 16 anos ou mais. Os menores de 14 e 15 anos poderão mudar de sexo contra a vontade dos pais se vencerem a ação judicial com o apoio de um defensor legal fornecido pelas autoridades. Crianças de 12 e 13 anos poderão mudar de sexo no registro se um juiz permitir.
A lei proíbe as chamadas terapias de conversão (conhecidas no Brasil como “cura gay”), mesmo no caso em que a pessoa as tenha solicitado, com multas de 10.000 a 150.000 euros a quem as praticar.
A lei também permite que ‘crianças trans’ de 12 a 16 anos peçam tratamentos médicos que modifiquem sua genitália.
Nas escolas, programas de promoção de informação sobre identidades trans devem ser promovidos em todos os níveis, em colaboração com grupos LGTBQI, e com a implicação dos professores.
As empresas consideradas culpadas de discriminação contra pessoas LGBTQI podem ser fechadas pelas autoridades e as organizações de mídia que recebem fundos do governo podem ver os conteúdos discriminatórios serem removidos pelas autoridades.
Uma lei muito polêmica
O texto foi criticado não apenas pelos partidos conservadores da oposição, mas também por organizações do Judiciário, que alertaram sobre a “insegurança jurídica” que a lei cria para as mulheres.
Grupos sociais geralmente ligados à esquerda, incluindo muitas organizações feministas, também disseram se sentir traídos pela lei. Autoridades médicas e de saúde, especialistas em esportes e direito da mulher, professores universitários e entidades religiosas também levantaram a voz de alarme.
Evangélicos contra
Entre eles estava a Aliança Evangélica Espanhola (AEE), que já em 2020 criticou os planos desta lei porque criaria “uma espécie de ‘barreira gratuita’ às mudanças de sexo e gera uma cascata de problemas sociais que afetam diretamente as mulheres ”. Tal lei “criaria uma sociedade com diferentes níveis de direitos”.
“Fazer com que os menores decidam mudar de atribuição em idade tão precoce, seria uma decisão precipitada e contradiria aquela que seria a sua autêntica e livre decisão final quando atingirem a maturidade”, refere a AEE.
O corpo evangélico também rejeitou a proibição indefinida das chamadas terapias de conversão, defendendo o “direito de receber gratuitamente o tratamento profissional e o apoio espiritual que voluntariamente requerem”.
Irene Montero: lei sobre “felicidade e liberdade”
Irene Montero, a ministra esquerdista da Igualdade que defendeu a liberalização da lei do aborto há apenas uma semana, disse ao Congresso no debate antes da votação que a lei trans “é sobre todas as pessoas serem capazes de construir suas vidas livremente, felizes, sem culpa”.
As pessoas trans, disse o ministro, agora vão poder “ ser quem são (…) não precisam de tutelas nem de testemunhas, a nossa obrigação como Estado é reconhecer isso. E quero dizer com clareza: mulheres trans são mulheres”. Ela argumentou que essas ideias, fortemente contestadas por especialistas e pela experiência de outros países, são “reconhecidas por todas as instituições internacionais”.
Sabendo que apenas a oposição conservadora Partido do Povo (PP) e a extrema direita Vox votariam contra o texto, Montero atacou aqueles que supostamente promovem “transfobia e ódio” contra pessoas LGBT.
Figuras importantes do Partido Social Democrata (PSOE) do primeiro-ministro Pedro Sánchez tentaram impedir a lei dizendo que ela colocava mulheres e crianças em perigo, mas não obtiveram o apoio do chefe do governo.
Os partidos que votaram sim à lei trans são os seguintes. Parceiros do governo PSOE e Podemos, com o apoio dos independentes catalães ERC, nacionalistas bascos PNV, esquerdistas Más País, nacionalistas catalães Junts, nacionalistas galegos BNG, separatistas bascos EH Bildu e outros partidos menores. Parlamentares liberais Ciudadanos tiveram liberdade de voto e, em sua maioria, se opuseram ao documento.
Falta de debate
O único momento em que se deu voz aos críticos no Congresso dos Deputados de Madri ocorreu sete dias antes da aprovação da lei. Uma audiência não oficial foi organizada para explicar os problemas que a lei trans e, mais precisamente, toda a filosofia queer está gerando, principalmente quando se trata da questão da identidade sexual com crianças.
Os participantes do fórum organizado em Madri pelo principal partido da oposição, entre médicos, endocrinologistas, psicólogos, psiquiatras, professores de direito e filosofia, bioeticistas e especialistas em gênero, apresentaram os detalhes de uma lei que, segundo esses especialistas, vai gerar problemas em diferentes áreas da sociedade em vez de resolvê-los. Eles disseram que a lei tenta proteger um discurso monolítico e evitar o debate ao desenvolver um aparato sancionador a mando do poder executivo.
A íntegra da Lei pela igualdade real e efetiva das pessoas trans e pela garantia dos direitos das pessoas LGTBI pode ser baixada aqui (em espanhol).
Folha Gospel com informações de Evangelical Focus