O Conselho Nacional Evangélico do Peru (CONEP) protestou pela aprovação de comissão interna do Congresso peruano da proposta que permite às paróquias católicas distribuir certidões nas localidades onde não existam agentes públicos nem cartórios, o que não seria facultado a igrejas evangélicas.
Em carta remetida ao presidente do Congresso, Marcial Ayaipoma, e ao presidente da Comissão de Defesa Nacional, Ordem Interna, Inteligência, Desenvolvimento Alternativo e Luta contra as Drogas, Luis Iberico, o CONEP afirma que o projeto de lei, cuja discussão ocorrerá nos próximos dias no pleno do Parlamento, discrimina as confissões religiosas não-católicas.
O projeto modifica a atribuição da polícia de expedir certidões e propõe artigo permitindo sua expedição ao pároco local.
A carta foi assinada pelo diretor executivo do CONEP, Víctor Arroyo. O CONEP é uma instituição com mais de 65 anos de história e representa a maioria das igrejas evangélicas, organizações missionárias e organizações de serviço que desenvolvem função pastoral no país.
Segundo o CONEP, caso esse texto for aprovado, o Congresso “estará consagrando uma situação de discriminação em relação às confissões religiosas distintas à católica, que, assim como ela, estão presentes naqueles lugares onde não é possível acreditar notários, governos locais ou juizes de paz”.
Os evangélicos argumentam que a aprovação dessa proposta negaria o processo de democratização que o Congresso pretende desenvolver, assim que esperam uma emenda do Legislativo para “remediar essa observação”.
Fonte: ALC