Editorial do jornal O Estado de S.Paulo criticou a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que prevê a anulação de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em seu editorial deste domingo (29), O Estado de S.Paulo afirmou que a bancada religiosa — na qual se destacam os evangélicos — da Câmara dos Deputados gostaria “que todos os brasileiros fossem submetidos a normas que espelhassem as suas crenças particulares, como nos países islâmicos regidos pelas leis da sharia, baseada no Corão”.
O jornal fez essa observação a propósito da rápida aprovação por unanimidade no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara do Projeto de Emenda Constitucional que prevê a anulação de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Para o Estadão, isso mostra que “está em curso uma tentativa de golpe contra o Judiciário”.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a emenda tem forte apoio da bancada religiosa cujo interesse, diz o jornal, é “mudar decisões do STF coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro”. Entre essas decisões, citou o jornal, estão o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo e a autorização para o aborto de anencéfalos.
O jornal afirmou que também nos Estados Unidos a direita religiosa se insurgiu contra a Corte Suprema quando houve em 1973 a legalização do aborto.
“A diferença é que, ali, nenhum parlamentar, por mais fundamentalista que seja, ousaria propor a enormidade de dar ao Congresso o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Seria um escândalo nacional.”
[b]Fonte: Paulopes[/b]
