O Governo filipino, criticado por seu pouco respeito aos direitos humanos, reforçou a segurança por ocasião da entrada em vigor hoje da polêmica lei antiterrorista, vista por muitos como uma arma para silenciar os detratores.
A nova lei antiterrorista, que permite manter um suspeito detido durante três dias sem apresentar qualquer acusação, reforça as iniciativas da presidente Gloria Macapagal Arroyo no combate ao terrorismo nas Filipinas.
A região muçulmana do sul das Filipinas, onde as forças dos Estados Unidos possuem efetivos, é considerada, apesar das campanhas militares, um reduto da militância que nutre as organizações extremistas do Sudeste Asiático, como a Abu Sayyaf.
Macapagal Arroyo assinou a controvertida lei em março passado, mas adiou sua entrada em vigor para depois das eleições legislativas realizadas em meados de maio.
A lei antiterrorista, que entra em vigor onze anos depois de ser esboçada pelo Governo do ex-presidente Fidel Ramos, foi aprovada pelo anterior Congresso filipino, após as críticas que os Governos dos EUA e de outros países fizeram ao das Filipinas por seus tímidos esforços para combater o terrorismo.
Apesar de o Governo sustentar que usará a lei contra os grupos terroristas vinculados com a Al Qaeda responsáveis por alguns dos atentados cometidos nas Filipinas, os políticos da esquerda e da oposição têm medo de se transformar em alvo desse instrumento legal.
Várias centenas de manifestantes se concentraram hoje nas cercanias do palácio presidencial de Malacañang para protestar contra a lei e reiterar sua intenção de solicitar ao Tribunal Supremo que examine sua legalidade.
A lei também permite grampear telefones, obstruir envios destinados a financiar ataques e contempla penas de até 40 anos de prisão para as pessoas declaradas culpadas de participar de atividades ou ações terroristas.
“Com esta lei, a população em geral está protegida. Só os terroristas têm razões para sentir-se ameaçados”, indicou Ric Blancaflor, subsecretário de Defesa e um dos políticos que redigiu a proposta de lei.
O grupo esquerdista “Bayan” (Nova Aliança Patriótica) denunciou que a lei põe em risco as liberdades que os filipinos conseguiram após a queda do regime de Ferdinand Marcos, em 1986.
“Isto é uma nova era obscura para os direitos humanos e as liberdades civis”, assinalou Bayan em comunicado emitido hoje, coincidindo com a entrada em vigor da lei.
Os grupos de esquerda e organizações comprometidas com a defesa dos direitos humanos ameaçaram intensificar durante os próximos dias os protestos andarilhos iniciados na sexta-feira passada, quando várias centenas de ativistas se manifestaram em Manila.
A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou em junho a impunidade das Forças Armadas filipinas na “guerra suja” que, segundo o organismo, livram contra a oposição de esquerda.
Em seu relatório, intitulado “Silenciado pelo Medo”, a HRW se baseou nos relatos de testemunhas e familiares de algumas das centenas de pessoas desaparecidas e assassinadas desde janeiro de 2001, e nas acusações feitas pelos entrevistados contra membros do Exército.
A Karapatan, uma das organizações filipinas mais ativas na área da defesa dos direitos humanos, documentou mais de 850 assassinatos e cerca de 400 tentativas frustradas desde a chegada ao poder em janeiro de 2001 da atual presidente filipina, mas a Polícia só admite pouco mais de uma centena de mortes.
O Exército filipino postou na terça-feira passada uma centena de soldados em alguns bairros pobres da capital filipina em resposta a possíveis mobilizações por ocasião da entrada em vigor da lei antiterrorista.
A influente hierarquia católica também criticou nas últimas semanas a nova lei, inspirada na “Patriot Act” promovida nos EUA pela Administração de George W. Bush.
Fonte: EFE
