A Suprema Corte de Washington (EUA) acabou dando outro golpe contra a florista cristã, Barronelle Stutzman, ao decidir na última quinta-feira (16), que ela violou a lei estadual quando se recusou a fazer arranjos florais para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
[img align=left width=300]https://thumbor.guiame.com.br/unsafe/840×500/smart/media.guiame.com.br/archives/2017/02/17/391432457-barronelle-stutzman.jpg[/img]Como relatado anteriormente, Stutzman, que é proprietária da loja ‘Flores de Arlene’, em Richland, Washington, foi processada em 2013 por Rob Ingersoll e Curt Freed, que foram apoiados pela associação ‘American Civil Liberties Union’, depois que ela disse que não iria prestar serviços para a cerimônia de seu casamento.
Em 2015, o Tribunal Superior do Condado de Benton decidiu que ela violou a proteção anti-discriminação do Estado (‘WLAD’), com base na orientação sexual de seus possíveis clientes. Ela foi multada em 1.001 dólares e teve que pagar os milhares de dólares das despesas de honorários legais incorridos pelo casal gay.
Considerando que Stutzman já tinha prestado serviços a Ingersol por aproximadamente uma década e só se negou a usar seus talentos para criar arranjos florais para o casamento dele e com seu parceiro, ela, com a ajuda do escritório de advocacia ‘Alliance Defending Freedom’ (ADF), desafiou a decisão para o Tribunal Superior do Estado. No entanto, os nove juízes confirmaram por unanimidade a decisão do juiz do Tribunal Superior do Condado de Benton, Alex Ekstrom.
Uma opinião majoritária escrita pelo juiz Sheryl Gordon McCloud argumenta que a Lei de Washington Contra a Discriminação “não infringe” qualquer das proteções constitucionais de Stutzman.
“A discriminação baseada no casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui uma discriminação com base na orientação sexual, pelo que consideramos que a conduta para a qual Stutzman foi citada e multada neste caso – Recusando seus serviços florais para o casamento de Ingersoll e Freed, porque o seu seria um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isso constitui a discriminação da orientação sexual, sob a ‘WLAD”, disse o comunicado emitido pelo juiz. “Nós também afirmamos que a WLAD pode ser executada contra Stutzman porque não infringe qualquer proteção constitucional. Como aplicada neste caso, a WLAD não obriga discurso ou associação”.
“E assumindo que isto pesa substancialmente o exercício livre religioso de Stutzman, o WLAD não viola seu direito ao exercício livre religioso sob a Primeira Emenda ou artigo I, seção 11, porque é uma lei neutra e geralmente aplicável, que atende ao interesse imperativo de nosso governo estadual na erradicação da discriminação em acomodações públicas”, finalizou o texto oficial.
Em um comunicado de imprensa, a ‘ADF’ explicou que Stutzman vai apelar, levando o caso para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
“Em uma América livre, pessoas com crenças diferentes devem ter espaço para coexistir”, disse Kristen Wagoner, co-advogada da ADF, que discutiu o caso no tribunal em novembro, em um comunicado. “É errado que o Estado force qualquer cidadão a apoiar uma visão particular sobre o casamento ou qualquer outra coisa contra sua vontade. A liberdade de expressão e religião não estão sujeitas ao capricho da maioria, são garantias constitucionais”.
[b]Fonte: Guia-me[/b]
