O apoio à Portaria da Deportação Sumária, que veda o ingresso, no Brasil, de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes, foi pauta de um encontro da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e ajuda Humanitária e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (08), no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A Portaria é de extrema importância para a segurança nacional, e a deportação sumária já é praticada em outros países, como Chile, Argentina, Estados Unidos e Canadá. Isso comprova que a cautela brasileira não foge do que vem sendo adotado em âmbito internacional”, afirma o parlamentar.
Representando a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da qual é presidente, o deputado federal Roberto de Lucena entregou, juntamente com o diretor-executivo e o secretário do grupo, o jurista Uziel Santana e o deputado federal José Medeiros (PODEMOS/MT), uma Nota Pública que manifesta posicionamento pela constitucionalidade e legalidade da Portaria.
De acordo com o documento, o ato regula o que está previsto nas Leis 9.474/97 e 13.445/17, que tratam, respectivamente, do Refúgio e da Migração, proibindo, por exemplo, a invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para a segurança do país.
Gestão de política migratória
A Nota Pública assinada pela Frente Parlamentar também recomenda ao Ministério e aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema migratório brasileiro, que mantenham e desenvolvam uma política migratória baseada nos princípios previstos na Lei de Migração, de acolhida humanitária e não criminalização da migração.
“Nossa Frente Parlamentar preza pela tolerância, pelo diálogo internacional, pela convivência pacífica, pela coexistência, e principalmente pelo respeito aos Direitos Humanos”, disse Lucena, acrescentando estar certo de que o Ministério da Justiça irá levar em consideração todas essas questões, e que “os estrangeiros que apresentarem documentação regular e não tiverem problemas com a Justiça em seus países de origem, poderão entrar normalmente no Brasil”, explicou Lucena.
A portaria tem como alvo estrangeiros suspeitos de envolvimento em atos de terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, tráfico de pessoas ou armas e exploração sexual infanto-juvenil, entre outros crimes.
O ato também reduz para 48 horas o prazo para que o deportando se defenda pelos atos supostamente praticados. A ideia é evitar que alguém conectado ao terrorismo, às organizações criminosas ou à exploração sexual infanto-juvenil, por exemplo, tenha estada prolongada no país. “Quem, em sã consciência, quer permitir a entrada e a permanência de pessoas perigosas em seu país?” questiona o deputado.
Fonte: Guia-me
