O presidente do PMDB do Rio, Anthony Garotinho, quer anular o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou inelegíveis por três anos ele e sua mulher, a ex-governadora Rosinha. Esquema de fraude na Petrobrás indica ligação de ONGs com casal Garotinho.
Garotinho alega que o relator do processo, Márcio André Mendes Costa, não poderia julgar o caso porque o escritório de advocacia dele presta serviços para a Prefeitura de Niterói, administrada pelo PT. “Ele (o relator) tinha de ter se dado por impedido. Eu sou adversário ferrenho do PT”, justificou.
Se o TRE não acatar o pedido, o peemedebista vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do TRE começou na segunda-feira e foi suspenso no mesmo dia, quando cinco dos sete integrantes do tribunal já haviam votado pela condenação de Pudim, Garotinho e Rosinha. A decisão final ficou para esta quarta, porque o desembargador Rudi Loewenkron pediu vistas do processo.
O magistrado ficou em dúvida sobre a cassação de Geraldo Pudim, mas já havia sido favorável à inelegibilidade de Rosinha e Garotinho e à aplicação de multa aos dois e ao presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Henrique Ribeiro, também réu na ação. A multa foi de R$ 169,9 mil (100 mil Ufirs) para cada um.
A assessoria do TRE informou que o tribunal e o relator Márcio André não iriam comentar o caso. O advogado passou a integrar o TRE em outubro do ano passado, como um dos dois membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O mandato dele é de dois anos.
Além de tentar atrelar o PT à sua condenação, apesar de a ação ser do Ministério Público Eleitoral e não haver nenhum petista como testemunha no caso, Garotinho também busca argumentos jurídicos. Ele alega que a lei usada para condená-lo e a Rosinha não prevê inelegibilidade como punição, mas apenas multa.
Asfalto em Sapucaia deu início à ação
A ação no TRE que pode levar à inelegibilidade de Garotinho e de Rosinha e à cassação do deputado federal Geraldo Pudim envolve asfaltamentos de ruas em Sapucaia. As obras, conforme O Dia mostrou com exclusividade em setembro de 2006, foram realizadas pelo DER supostamente em troca de apoio de vereadores da cidade à candidatura de Pudim. O acordo teria sido acertado em churrasco em uma fazenda em Além Paraíba (MG).
O acerto se tornou público por causa do descontentamento do vereador Fabrício Baião (PSC), que denunciou o caso na Câmara de Sapucaia. Baião, depois, tentou negar, mas a ata da Câmara o contradisse. O documento foi uma das provas utilizadas pelo Ministério Público.
Se a cassação de Pudim for confirmada amanhã, o suplente Rodrigo Bethlem (PMDB) assumirá a vaga imediatamente após a comunicação da decisão pelo TRE à Câmara. “Se for convocado, tenho de assumir”, disse Bethlem. Já Pudim disse ontem que confia na Justiça.
Esquema de fraude na Petrobrás indica ligação com casal Garotinho
Ao se debruçar sobre o esquema de fraudes em licitações da Petrobras, os investigadores da Operação Águas Profundas acabaram esbarrando em mais um possível esquema de corrupção política, envolvendo ONGs que tinham ligações com os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, ambos do PMDB.
Há a suspeita ainda de envolvimento de um assessor do deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) com o empresário Ruy Castanheira, apontado como um dos chefes do esquema. O delegado Cláudio Nogueira não revelou o nome do assessor, mas confirmou a realização de busca e apreensão na casa dele. Suspeita-se que por seu intermédio Castanheira tenha feito a doação de R$ 50 mil para a última campanha de Santana.
A Polícia Federal já prendeu 13 suspeitos de envolvimento nas fraudes em licitações da Petrobras, incluindo funcionários da estatal acusados de participar do esquema. Ainda falta prender cinco acusados, uma vez que o Ministério Público Federal havia pedido a prisão de 18.
O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, na Operação Águas Profundas, que foi desencadeada nesta terça-feira e aponta 26 suspeitos no esquema que beneficiava principalmente a empresa Angraporto Offshore, criada em 1º de julho de 2003 para prestar serviços à estatal e dar início ao esquema.
Em nota nesta terça-feira, 10, a Petrobras decidiu afastar os funcionários da estatal acusados de envolvimento em fraudes nos processos de contratação de serviços. A nota divulgada pela empresa não informou o número de servidores afastados, mas há informações de que seriam pelo menos três: Carlos Alberto Feitosa, Rômulo Miguel Morais e Carlos Heleno Barbosa.
Através da investigação sobre Castanheira, a Polícia Federal chegou ainda a Ricardo Secco (preso nesta terça), pai da atriz Débora Secco. Como admitiu o procurador Carlos Aguiar, o nome de Secco não aparece nas diretorias das ONGs envolvidas, mas é nítida sua influência sobre elas. Algumas das entidades receberam ajuda financeira do governo de Rosinha através de convênios assinados sem concorrência.
Agora a Polícia Federal constatou que para fazer as prestações de contas do dinheiro recebido pelas ONGs, Secco recorria a Castanheira, que oferecia notas e contratos fraudulentos de algumas das empresas fantasmas que mantinha.
Estas ONGs tinham dirigentes em comum com empresas que apareceram como doadoras da pré-campanha à Presidência de Garotinho. Em abril do ano passado, o escândalo levou o ex-governador a uma greve de fome. As ONGs tinham contratos milionários com o governo de Rosinha, sua mulher. Por meio da Fundação Escola de Serviço Público, foram repassados, sem licitação, R$ 112 milhões, entre 2003 e 2006, para a prestação de serviços controversos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio apontou irregularidades nos contratos.
Fonte: O Dia e Estadão
