O governo cedeu à pressão das TVs e decidiu adiar por 45 dias a vigência das novas regras para a veiculação de programas. A portaria de classificação da programação das emissoras foi publicada há 90 dias e entraria em vigor a partir deste sábado, 12 de maio.
O documento determina que os programas sejam classificados por faixas etárias e horárias (ex: novela imprópria para menos de 14 anos não pode ir ao ar antes das 21h). Também exige que a classificação seja informada pelas emissoras por meio de símbolos padronizados.
As TVs já haviam obtido, em abril, liminar no Superior Tribunal de Justiça que as libera de exibir programas nos horários determinados pelo governo. Na segunda, a Abert (associação de TVs) encaminhou ao Ministério da Justiça (MJ), responsável pela classificação, pedido de adiamento e rediscussão da portaria.
As TVs aproveitaram brecha gerada pela troca de ministros. Márcio Thomaz Bastos, que assinou a portaria, foi substituído por Tarso Genro, que, em entrevista ao “Jornal Nacional” de terça, disse que poderia reavaliar o tema.
Na sexta-feira, concordou em assinar portaria de adiamento, a ser publicada na segunda no “Diário Oficial da União”.
Na semana passada, além da reportagem do “JN”, a Globo relacionou as novas regras à censura no “Fantástico” e “Programa do Jô”. A emissora só se manifesta oficialmente sobre classificação por meio da Abert, que defende que os pais, e não o governo, devem decidir o que os filhos podem ver.
A decisão do adiamento gerou descontentamento na equipe do MJ. José Elias Romão, diretor do departamento de classificação, que atuou por dois anos nas negociações para elaboração da portaria, foi voto vencido contra o adiamento.
“Esse gesto revela que o ministro está aberto ao diálogo e não em uma posição de intransigência”, afirmou à Folha o secretário Nacional de Justiça, Antonio Biscaia. Sua secretaria é responsável pela política de classificação da televisão.
Ele admite que a decisão é ligada à troca de ministros. “Como houve mudança no comando do ministério, o ministro pretende que nesse novo prazo a gente ouça [as TVs].”
Biscaia diz acreditar que o governo vencerá a batalha judicial contra as TVs e afirma discordar do argumento das redes de que os pais que devem decidir o que os filhos podem ver na TV. “Sabemos que essa não é a realidade do Brasil, que os pais têm de trabalhar e não podem controlar os filhos o dia todo.”
Entidades defensoras da criança e do adolescente preparam uma reação.
“O possível recuo do Ministério da Justiça, certamente pressionado pelas empresas, denota a dificuldade dos radiodifusores de estabelecer um debate democrático. As negociações se deram nos bastidores, e os direitos da criança não estiveram, estranhamente, no centro da pauta”, afirma Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, que participou das negociações para elaboração da portaria.
Fonte: Folha Online
