O Itamaraty concedeu um novo passaporte diplomático ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento garante uma série de privilégios, como filas exclusivas em aeroportos e isenção de visto de entrada em países que têm acordo com o Brasil.
De acordo com o Diário Oficial de hoje, a “missão” do casal será a de “participar de atividades religiosas no exterior”. O novo documento tem validade de três anos, até 2025.
Não é a primeira vez que o casal recebe o benefício. Em 2019, o chanceler Ernesto Araújo assinou uma portaria para conceder o passaporte diplomático. O mesmo aconteceu em 2014 e 2011, sob o governo de Dilma Rousseff (PT), e também em 2006 —quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupava o Executivo.
A justificativa dada pelo Ministério das Relações Exteriores é que Edir Macedo desempenha um papel relevante para as comunidades brasileiras no exterior.
Passaporte anulado em 2019
A Justiça Federal anulou em 2019 a concessão de um passaporte diplomático para Edir Macedo e Ester Bezerra, segundo noticiou a Folha de S.Paulo. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu um pedido de liminar, em resposta a uma ação popular, e suspendeu os efeitos de uma portaria que garantiu o documento especial a Macedo.
Na decisão, Teitel afirmou que a atividade no exterior de Macedo como líder da Igreja Universal não significa “interesse do país” que justifique a “proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”.
“As viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, complementa Teitel.
O que diz a lei?
Um decreto de 2006 regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos e elenca mais de dez situações que dão direito a esse tipo de passaporte, mas Edir Macedo não se enquadra em nenhuma delas.
Em 2019, o chanceler Ernesto Araújo citou o artigo 6º do decreto para conceder o benefício —o texto abre espaço para a extensão do benefício.
“Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”, diz o texto legal.
Quem pode ter passaporte diplomático?
Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido às seguintes autoridades:
Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
Ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
Governadores;
Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
Correios diplomáticos;
Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
Membros do Congresso Nacional;
Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais;
A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com informações de UOL
