O Ministério de Telecomunicações de Angola determinou que a afiliada da TV Record em Angola, a Record TV Africa, deve suspender suas atividades imediatamente.
A medida é mais um capítulo da extensa batalha entre o governo angolano (que determinou o confisco de templos e a deportação de pastores brasileiros) e a Igreja Universal do Reino de Deus, que também sofre sanções da gestão em Luanda. A decisão está valendo desde a 0h desta quarta-feira, dia 21.
Segundo o comunicado, a Record descumpriu a legislação angolana ao manter na função de diretor-executivo da empresa um cidadão não angolano. Além disso, também manteve em seu quadro estrangeiros que não se encontram credenciados no Centro de Imprensa do país. Com isso, o registro foi cassado de forma provisória “até à sua regularização junto à Direção Nacional de Informação e Comunicação Institucional”.
A Record alega que age dentro da legalidade no país. A emissora enviou nota ao site Notícias da TV para se defender das acusações do governo angolano. Leia a nota abaixo:
“A REDE RECORD DE TELEVISÃO (ANGOLA), LDA (“Record TV Africa”), sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de Angola, com sede no Condomínio Poche Four Vilas, n 1, Talatona, Luanda, Angola, contribuinte fiscal n.º 5401136617, vem comunicar:
1. Em 19/04/2021, a Record TV Africa foi surpreendida com um comunicado da Direção Nacional de Informação e Comunicação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (“MINTTICS”), nos termos do qual foi determinada a suspensão imediata, sem audiência prévia, de toda a atividade da Record TV Africa em Angola, com efeitos a partir do dia 21 de Abril, por alegadas inconformidades legais.
2. A Record TV Africa exerce a sua atividade em Angola desde 2005 e conta com atualmente 73 colaboradores diretos e indiretos.
3. A Record TV Africa, no estrito respeito da Constituição e da lei Angolana, informa o público, parceiros comerciais e, em particular, as suas centenas de milhares de telespectadores diários, que irá adotar medidas legais de respostas cabíveis contra o referido ato.
4. A Record TV Africa, pauta e sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente Africano, e irá juntos aos órgãos de tutela buscar o esclarecimentos referente as supostas irregularidades alegadas.
5. Desde já endereçamos nossa comunicação e reiteramos nosso compromisso com nossos colaboradores, de que estamos completamente comprometidos com os mesmos e com a operação construída em mais de uma década de esforço e sacrifícios realizados.
Disputa pela Igreja Universal
Fundada e comandada pelo bispo Edir Macedo, a Igreja Universal enfrenta uma verdadeira batalha em Angola dividida entre uma ala formada por maioria brasileira ligada a Macedo e a outra de maioria angolana encabeçada por pastores da igreja. O movimento começou em novembro de 2019, quando centenas de líderes angolanos se rebelaram contra a administração brasileira e tomaram alguns templos pelo país.
Desde 2019, a Procuradoria-Geral da República de Angola resolveu intervir no conflito interno e move uma investigação contra a Igreja Universal sob as acusações de discriminação racial, abuso de autoridade, exigência de castração química e evasão de divisas. Enquanto as apurações não são concluídas, a PGR chegou a determinar o fechamento dos templos, em agosto de 2020, como medida mais drástica.
Fonte: Hypeness e Veja