Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar “palmadas pedagógicas” em menores de idade.
Um projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico será assinado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou “tratamento cruel e degradante”. Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 passa a definir “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
“A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes – na escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma mudança cultural”, diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. Segundo ela, “1/3 das denúncias no Disque 100 refere-se à violência doméstica, seja na forma de negligência ou de maus tratos”.
Para o advogado e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, o projeto vai preencher uma lacuna da lei. “Falar em maus-tratos é muito subjetivo.” Sugere-se ainda a realização de campanhas educativas anticastigo por Estado, municípios e entidades não-governamentais.
Será necessário o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes, funcionários, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “abusa dos meios de correção ou disciplina”, com agravante se a vítima for menor de 14 anos.
Educação. Considerando que o texto do ECA prevê até infrações contra o menor praticadas pela internet, a legislação contra castigo corporal vem com um certo atraso. É um atestado, segundo especialistas, do quanto a palmada é considerada uma prática normal entre os pais e educadores. “É preciso ensinar os pais a resolver conflitos de forma não violenta”, diz a coordenadora do movimento “Não Bata, Eduque” e uma das articuladoras do projeto, Márcia Oliveira
Fonte: Estadão
