O Governo argentino prometeu ontem que “até o final do ano” finalizará a elaboração do projeto de lei para descriminalizar o consumo de drogas, que será enviado ao Parlamento.
“Até o final do ano estará terminado (o projeto, que deixará de) criminalizar o usuário, no marco do que se denomina os direitos humanos de segunda geração”, disse o ministro da Justiça, Aníbal Fernández, em declarações a uma rádio.
Ele destacou que o Governo procura “uma norma moderna, inteligente, e que dê a responsabilidade ao magistrado de resolver a problemática conforme se vá apresentando”.
A presidente argentina, Cristina Fernández, criticou na terça-feira aqueles que “condenam o viciado” em drogas sem atender ao problema pessoal e social, e insistiu em que “devem ser perseguidos os que vendem” entorpecentes, e “não os que os consomem”.
As declarações da governante foram feitas durante a apresentação de um relatório preliminar, que indica que na Argentina o consumo de cocaína se manteve “estável” em comparação com 2004, ano quando foi feita a última medição, mas subiu “em um percentual mínimo” o de maconha.
A elaboração do projeto sobre a descriminalização do consumo de entorpecentes é analisado por uma Comissão Científica Assessora, criada este ano pelo Governo argentino e integrada por juízes, promotores, sociólogos e especialistas em toxicomania e tráfico de drogas.
O Governo também criou uma mesa interministerial da qual participam o ministro Fernández; a ministra da Saúde, Graciela Ocaña; os titulares de Educação, Jorge Tedesco; de Desenvolvimento Social, Alicia Kirchner, e de Trabalho, Carlos Tomada.
A legislação em vigor na Argentina pune tanto o consumo quanto a posse de drogas, apesar de nos últimos anos ter havido muitas absolvições de viciados em tribunais em decisões de primeira e segunda instância.
Fonte: EFE
