O pastor João Batista Macedo da Silva e a Igreja Universal devem responder ação penal por praticar crime contra o patrimônio cultural. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por derrubar três casarões na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para ampliação de um templo.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso para trancar a ação.
O relator do recurso, ministro Felix Fischer, destacou que é admissível a responsabilidade penal da Igreja em crimes ambientais, desde que haja a atribuição do delito também a uma pessoa física – no caso o pastor, que atua em seu nome ou benefício.
A derrubada das casas aconteceu em agosto de 2005, sem que houvesse autorização do órgão competente – o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte.
A defesa dos denunciados alegou que não há justa causa para o processo, uma vez que os atos descritos na acusação não caracterizam crimes previstos em lei (atipicidade). Fischer entendeu não ter ficado comprovada a atipicidade. “Alem disso, não é possível ao STJ o reexame aprofundado de provas”, finalizou.
A denúncia
De acordo com o MP, três casas, situadas na Rua dos Aimorés, eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e estavam em análise para tombamento.
No ano anterior à demolição, em novembro de 2004, a Igreja Universal pediu a intervenção nos imóveis para a “ampliação da área do empreendimento denominado catedral da fé ou templo da fé”, o que implicava a demolição das casas protegidas.
Em dezembro do mesmo ano, o conselho iniciou o julgamento do pedido da Igreja. A relatora votou no sentido de não autorizar a destruição das casas, seguindo um parecer da Gerência de Patrimônio Histórico do município.
Como outra conselheira pediu vista do processo, o julgamento não foi concluído. Dias depois, a Igreja Universal foi notificada pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana sobre a necessidade de licença prévia para qualquer alteração nos casarões. Em agosto de 2005, durante um final de semana, as construções foram derrubadas.
Fonte: Último Segundo
