A Igreja Assembléia de Deus se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a instalar em 30 dias revestimento acústico na sede em Blumenau a fim de impedir a emissão de ruídos acima do permitido na legislação ambiental vigente.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Mário Vieira Junior, foi celebrado em 3 de agosto.
O representante da Igreja Edson Alves Valim e o advogado Gilvan Scheffel também subscreveram o documento. O TAC estabelece que a Igreja só poderá produzir ruído de no máximo 45 decibéis enquanto não concluir a instalação do revestimento acústico.
Parecer da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) mostra que o templo emite ruídos fora dos parâmetros permitidos.
“A atividade exercida na sede da Igreja é classificada como Religiosa, podendo ser realizada em Corredor de Serviço, zona onde está instalada, desde que respeitadas as restrições previstas na legislação municipal que trata sobre a poluição sonora”, argumenta o Promotor de Justiça.
A Igreja concordou ainda em providenciar junto à Prefeitura de Blumenau alvará de localização e funcionamento no prazo de 60 dias. O não cumprimento do TAC pode acarretar ao templo multa de R$ 1 mil a cada excesso de som produzido registrado e tantas vezes quantas forem necessárias em favor do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio histórico.
Fonte: O Barriga Verde
