O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília “Dia do Fim”, em 2012.
De acordo com o relato feito pela imprensa angolana desta terça-feira, o tribunal considerou que não reuniu “elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza” que os réus, um dos quais julgado à revelia, terão cometido os crimes de que estavam acusados e pronunciados.
O Ministério Público angolano, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal.
Conforme a Lusa noticiou em 14 de outubro, a Justiça angolana acusou seis responsáveis da IURD em Angola de dez crimes de homicídio voluntário, no dia 31 de dezembro de 2012, na denominada vigília “Dia do Fim”, em Luanda.
O caso refere-se a um culto daquela Igreja que levou dezenas de milhares de pessoas a concentrarem-se no interior e exterior do Estádio da Cidadela, na capital angolana, ultrapassando largamente a lotação do recinto.
Dias antes da cerimônia, a IURD espalhou por Luanda publicidade do evento, que designou de “Dia do Fim”, na véspera do ano novo, para a qual convidava todos a “dar um fim a todos os problemas”, designadamente “doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas”.
As vítimas, seis adultos e quatro crianças, morreram de asfixia e esmagamento, que provocaram ainda 120 feridos. Os bombeiros de Luanda estimaram que no recinto, com capacidade para 70 mil pessoas, estavam concentradas 250 mil fiéis e que apenas dois dos quatro portões do complexo estavam abertos.
“Os acusados orientaram-se, única e exclusivamente, no propósito firme de realizarem a maior vigília de fim de ano, em termos de adesão, realizada em Angola. Agiram os acusados prevendo o resultado como consequência possível, provável ou eventual, da sua conduta e, não obstante, não se abstiveram de a praticar, conformando-se com o eventual resultado”, acusou o Ministério Público.
Além da autoria material de dez crimes de homicídio voluntário, os seis acusados, responsáveis da IURD, também foram acusados de 11 crimes por ofensas corporais.
No despacho de pronúncia, o tribunal refere que os acusados não agiram “em observância” das “opiniões técnicas” sobre as condições do estádio e lotação, originando “erros seguramente evitáveis, caso tivessem acatado as boas práticas”.
A defesa alegou sempre que os acusados não comentaram estes crimes e que “socorreram as vítimas, prestaram-lhes assistência moral, espiritual e material”.
“E foram aos funerais de todas as vítimas que perderam a vida, fruto da inércia das entidades policiais. Prestaram e continuam a prestar assistência às vítimas que dela necessitam”, disse a advogada Ana Paula Godinho, durante julgamento, em outubro.
A IURD foi alvo de anunciadas fiscalizações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura de Angola e viu a sua atividade ser suspensa, entre fevereiro e março de 2013.
O Ministério do Interior anunciou, em janeiro de 2013, que a IURD ficou com a responsabilidade da segurança no interior do estádio e a Polícia Nacional no exterior.
Na sequência destes incidentes, foi ordenada à Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) a abertura de um inquérito para “apuramento dos fatos e responsabilidades”.
[b]Fonte: TVI 24 – Portugal[/b]
