O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, juntamente com o chefe da Inspetoria Geral de Justiça CPN Daniel Vítolo, anunciou na última terça-feira a desregulamentação que permitirá que as igrejas da cidade de Buenos Aires (CABA) se registrem como pessoas jurídicas privadas (no caso, religiosas).
A mudança legal se aplicará às organizações civis, juntamente com outras modificações.
Essa mudança significará acesso a livros assinados, CUIT (chave única de identificação fiscal), propriedade de bens registráveis, etc. Até agora, para ter acesso a esses direitos, muitas igrejas estavam estruturadas sob outras formas jurídicas (associações civis e fundações), mas com essa reforma isso não será mais necessário.
A ACIERA (Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina) descreve esse fato como “Boas notícias para as igrejas evangélicas na CABA!” e interpreta esse avanço como a realização de uma “demanda histórica” das igrejas evangélicas e de outras comunidades religiosas, alcançada após muitos anos de luta, e que eles esperam que “em breve seja replicada em todo o país”.
Christian Hooft, presidente da ACIERA, expressou no X (antigo Twitter) sua alegria por esse marco e o que ele significa para as igrejas evangélicas.
📢 ¡Buenas noticias para las iglesias evangélicas en CABA! 🎉
— ACIERA (@aciera_arg) July 17, 2024
Se anunció la desregulación que permitirá a las iglesias inscribirse como personas jurídicas privadas. Esto significa acceso a libros rubricados, CUIT, titularidad de bienes registrables, etc. 🏛️ pic.twitter.com/kuAStKjA2f
Folha Gospel com informações de Evangélico Digital