A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou o vínculo entre a Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”.
Segundo o entendimento dos desembargadores, o fato de o trabalhador ter assinado um documento de adesão como voluntário não impede o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja. Isso porque no processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos concretos se sobrepõem sobre quaisquer formalidades.
A igreja neopentecostal, liderada pelo casal Agenor Duque e Bispa Ingrid Duque, levou o caso ao TRT-2 após o juiz de primeira instância reconhecer o vínculo. Para a igreja, o reconhecimento seria inviável pois a mulher assinou um termo de serviço voluntário.
No entanto, segundo a 10ª Turma do TRT, os depoimentos comprovaram que a relação era, na verdade, de trabalho. Segundo o colegiado, todos os requisitos exigidos pela CLT estavam presentes no caso: subordinação jurídica, não-eventualidade, pessoalidade e onerosidade.
“A mera assinatura no ‘Termo de Adesão de Serviço Voluntário’, isoladamente, não tem o condão de alterar a realidade diversa dos fatos”, afirmou a desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, relatora.
A desembargadora afirmou ainda que, conforme a Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada. O que não era o caso. Segundo o processo, a mulher recebia cerca de um salário mínimo — do qual era descontado 10% para o dízimo — para fazer os atendimentos de madrugada.
Com a decisão, a autora terá direito a anotação do emprego na carteira do trabalho, aviso prévio e todas as verbas a títulos salariais e rescisórios em consequência do período trabalhado.
Fonte: Conjur – Consultor Jurídico
