O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, rejeitou uma denúncia movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sob acusação de homofobia por declarações dadas em uma entrevista.
Em sua decisão, Codevila escreveu que Milton Ribeiro “não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual” e disse que o ex–ministro “apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social”.
A denúncia havia sido movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado, mas foi enviada à primeira instância depois que Milton perdeu o foro privilegiado por deixar o posto de ministro.
“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, diz a denúncia apresentada ao STF.
Na denúncia, assinada pelo então vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a PGR afirma que ao enunciar que “a questão de gênero’ “não é normal’ e mencionar que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo”, o ministro da Educação “induz o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade”.
“Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o pre~juízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”, afirma a PGR.
Folha Gospel com informações de Último Segundo