A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou nesta sexta-feira (12) a indisponibilidade de bens dos ex-governadores Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e de outras 26 pessoas. Eles são acusados de desviar centenas de milhões de reais do Fundo Estadual de Saúde, através da Fesp, empresas e ONGs, e foram processados pelo Ministério Público Estadual.
A ação foi proposta no dia 18 de novembro pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.
Os promotores esmiuçaram o Projeto Saúde em Movimento, executado pela Secretaria Estadual de Saúde em duas fases. Na primeira delas, foram contratadas a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp) e a ONG CBDDC (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania), com vigência de 1 de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase do projeto foi contratada a ONG Procefet, com vigência de 1 de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, para dar continuidade ao mesmo projeto.
Nas duas fases, garantem os promotores, o Fundo Estadual de Saúde foi alvo de fraude. A então governadora Rosinha Matheus contratou as entidades privadas mediante dispensa irregular de licitação.
Para a execução dos programas e/ou projetos para os quais havia sido contratada, a Fesp subcontratava entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação. Estas terceirizações, também sem respaldo legal, não raras vezes originavam outras novas subcontratações, caracterizando as denominadas “quarteirizações” pelas quais se fornecia indiretamente a mão-de-obra necessária à execução das atividades-fins do estado.
Este modelo de contratações irregulares possibilitou o denominado “esquema das ONGs”. Na avaliação do MP, as ONGs contratadas formavam um verdadeiro “jogo de cartas marcadas”.
Na denúncia, o MP diz que os R$ 6,4 milhões foram desviados da secretaria de Saúde em favor de diversas empresas ligadas aos réus, sem comprovação de qualquer serviço prestado. Dentre estas empresas, estão algumas que doaram recursos para a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República.
Alguns dos convênios firmados destinavam-se à contratação de mão-de-obra para unidades da saúde como o Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Rocha Faria e Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Carlos Chagas, Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de Janeiro e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, entre outros.
A quantidade de pessoal contratado para trabalhar, por intermédio do trinômio Fesp/CBDDC/cooperativas, ultrapassou o número de 9.500 profissionais. Entretanto, nenhuma das entidades envolvidas apresentou as planilhas que especificassem a relação nominal dos profissionais alocados nas unidades hospitalares e/ou administrativas da Secretaria de Saúde, com indicação de cargo, salário, lotação e carga horária/dia, que pudessem justificar a despesa e permitir a fiscalização da execução contratual.
Segundo o MP, foi constatado que, uma vez transferidos os recursos públicos para as contas das organizações não-governamentais, eram simulados negócios jurídicos envolvendo as aludidas ONGs e empresas privadas, a fim de justificar despesas fictícias, possibilitando deste modo o desvio de verbas públicas para terceiros.
No caso da contratação da Fesp, há outra irregularidade. Segundo os promotores, o convênio foi firmado um dia antes da autorização da então governadora Rosinha Matheus.
Rosinha teria sido responsável pela liberação de pagamentos excedentes ao limite autorizado, no montante de R$ 12,2 milhões à Fesp.
Fonte: UOL
