Trata-se de um simples pedido de informação, que ainda não constitui um inquérito. Contudo, o procedimento da Comissão Européia junto ao governo italiano, que visa a obter detalhes a respeito das vantagens fiscais concedidas pelo Estado a diversas confissões religiosas, desencadeou, na quarta-feira, 29 de agosto, uma série de protestos.
A Igreja Católica, que é a principal instituição a ser alvejada por esta iniciativa, não demorou a denunciar, por intermédio do presidente da Conferência Episcopal Italiana, Dom Angelo Bagnasco, “um ataque com viés ideológico”.
À direita, um porta-voz da União dos Democratas do Centro, de origem democrata-cristã, assimilou o pedido da União Européia como “uma regurgitação de anticlericalismo”. Já, para a deputada européia da Aliança Nacional (de direita), Adriana Poli-Bortone, “a União deveria antes preocupar-se em reconhecer a sua culpa no caso das centenas de bilhões de euros distribuídos sem controle para ONGs fantasmas ou de fachada”. Dois ministros do governo Prodi também criticaram a iniciativa européia, acusando-a de ser “uma instrumentação política”.
Diante dessas reações, a Comissão defendeu-se da acusação de perseguição à Igreja. Após ter sido acionada judicialmente por queixosos, Bruxelas busca verificar se as isenções de taxas imobiliárias, das quais o clero italiano beneficia para algumas das suas atividades comerciais (nos setores dos restaurantes e de hotelaria), assim como a redução em 50% da taxa trabalhista nos seus estabelecimentos escolares e hospitalares, constituem uma distorção de concorrência, conforme alegam vários queixosos. “Existe uma queixa, que precisa ser tratada como qualquer outra queixa, o que é de interesse de todo mundo”, declarou um porta-voz da Comissão.
Esta é uma questão sensível num país onde a Igreja possui um patrimônio imobiliário estimado em 100.000 imóveis, cujo valor total alcança entre 8 e 9 bilhões de euros (entre R$ 21,56 bilhões e R$ 24,25 bilhões). Uma vez que o eleitorado católico é tão cobiçado à esquerda quanto à direita, raros são aqueles que tomam posição contra um sistema que representa um desfalque de 1 a 2 bilhões de euros (de R$ 2,8 bilhões a R$ 5,6 bilhões) na arrecadação das coletividades locais. Após ter sido anulada pela Corte de cassação em 2004, a exoneração da taxa imobiliária havia sido restabelecida, em 2005, pelo governo Berlusconi.
Logo ao assumir as suas funções, em junho de 2006, Romano Prodi, um católico praticante, lançou mão de um decreto destinado a suprimir mais uma vez esta vantagem. Mas a situação permaneceu inalterada, em razão da redação ambígua do texto, segundo o qual apenas os imóveis “para uso exclusivamente comercial”, isto é, que não comportam nenhum local de culto, são submetidos à taxa. Os inúmeros conventos que oferecem prestações de serviços hoteleiros para os turistas, por exemplo, permanecem isentos desta taxa.
A anomalia do texto de lei foi levantada por um deputado do Partido Radical, uma agremiação laica que pertence à maioria de centro-esquerda, por ocasião da votação da lei de finanças para o exercício de 2007, mas a emenda que ele apresentou, depois de extensas negociações parlamentares, foi maciçamente rejeitada (por 435 votos contra 29).
Em nome do respeito à concorrência, será que a UE conseguirá impor uma medida que nenhum governo italiano está em condições de tomar? Bruxelas também solicitou esclarecimentos a Madri, a respeito de isenções fiscais das quais beneficia a Igreja espanhola pelas suas atividades na construção civil e nas obras públicas. Uma resposta está sendo aguardada para setembro. Mas a principal controvérsia, que por muito tempo foi objeto de divergências entre a Comissão e a Espanha, foi extinta um ano atrás. Ela dizia respeito à isenção de TVA (taxa sobre mercadorias e serviços) que beneficiava a Igreja espanhola e que Bruxelas pedia a supressão.
Madri argumentava que esta derrogação resultava de acordos que haviam sido firmados com o Vaticano em 1979, depois da morte de Franco e antes do ingresso da Espanha na União Européia. Depois de anos de polêmicas, o governo socialista de José Luis Rodriguez Zapatero finalmente suprimiu a isenção de TVA, em setembro de 2006, dentro do quadro de um acordo global com a Igreja sobre seu financiamento público, que reduziu as suas vantagens.
Fonte: Le Monde
