O Grupo Aliança, composto por influentes líderes evangélicos como pastores, bispos e apóstolos, publicou nesta segunda-feira (2) um manifesto contra o projeto de lei que busca legalizar cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A votação do chamado “PL dos Cassinos” (PL 2.234/2022) está prevista para esta quarta-feira (4/12) no Senado Federal.
Acompanhe sessão ao vivo no Senado Federal clicando aqui.
No documento, assinado por nomes como os pastores Silas Malafaia, Samuel Câmara, Abe Uber e Marcos Galdino, os bispos Robson Rodovalho e Abner Ferreira, e os apóstolos Cesar Augusto, Estevam Hernandes e Renê Terra Nova, o grupo expressa preocupações com os possíveis impactos sociais da legalização dos jogos de azar.
- O manifesto destaca que o projeto, caso aprovado, pode trazer consequências como:
- Endividamento das famílias: Especialmente para as populações mais vulneráveis.
- Aumento dos vícios relacionados ao jogo: O que pode gerar desestruturação familiar.
- Lavagem de dinheiro e crimes financeiros: Por meio de sites ilegais e mecanismos fraudulentos.
- Exploração dos vulneráveis: Atingindo especialmente os mais pobres e jovens.
Os líderes religiosos apelam aos senadores para que rejeitem a proposta, afirmando que ela acarretará “impactos devastadores nas famílias”.
Apoio e argumentos dos defensores do projeto
Parlamentares favoráveis ao PL dos Cassinos argumentam que a medida trará benefícios econômicos significativos. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a legalização poderá gerar arrecadação expressiva para estados, municípios, a União e fundos para esporte e cultura. Ele estima que o mercado ilegal movimentou entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, valores que poderiam ser formalizados e tributados.
Além disso, o projeto prevê a criação de dois novos impostos, cuja arrecadação seria compartilhada entre as esferas federativas e a Embratur, para promover o turismo internacional. O texto também estabelece regras rígidas, como limites para a quantidade de estabelecimentos comerciais com cassinos e bingos, com o objetivo de facilitar a fiscalização e reduzir externalidades negativas.
Histórico do projeto
O PL dos Cassinos foi apresentado pela primeira vez em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Após mais de 30 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em 2022. Desde então, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda decisão no Plenário, sob liderança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Críticas adicionais
Senadores contrários à medida destacam os riscos sociais e de segurança pública. Entre as preocupações estão:
- Incentivo ao vício em jogos de azar.
- Facilitação de crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição.
- Impactos negativos à saúde mental de indivíduos e famílias.
- O debate sobre a legalização dos jogos de azar tem dividido opiniões em todo o país, envolvendo argumentos econômicos e sociais. A votação no Senado promete ser decisiva para o futuro da regulamentação do setor no Brasil.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). Para o parlamentar, a proposta traz efeitos negativos que superam qualquer vantagem econômica que o país possa obter. O senador pediu que o texto, que está na pauta do Plenário desta quarta, seja retirado de pauta ou rejeitado.
“Desde a regularização do funcionamento das apostas [on-line] no Brasil, estamos vivendo em um verdadeiro laboratório em que pessoas acabam se viciando no jogo. São pessoas que chegam a se endividar e a tirar a comida de seus próprios filhos, em razão da falsa esperança de enriquecimento fácil. Essa magia simplesmente não existe. Apostas, cassinos e bingos não são entidades filantrópicas. Buscam, pelo contrário, auferir lucros bilionários à custa da dívida das pessoas.”
Bagattoli citou um estudo divulgado pelo Banco Itaú, que estima que os brasileiros pagaram R$ 24,1 bilhões em taxas às casas de apostas on-line nos 12 meses encerrados em junho deste ano. De acordo com a pesquisa, as premiações recebidas pelos apostadores totalizaram um saldo R$ 200 milhões no período.
O senador declarou que jogos de azar estão historicamente associados ao crime no Brasil e no exterior. Segundo Bagattoli, as dificuldades de rastreamento do dinheiro movimentado em casas de apostas as colocam como alvo para a lavagem de dinheiro do crime. O parlamentar também afirmou que estabelecimentos de jogos estariam ligados ao crescimento da prostituição e da violência em seus arredores.
“Em um país que luta para acabar com a prostituição infantil, a permissão para o funcionamento de casas de jogos será mais um elemento de incentivo a essa e a outras práticas criminosas. É impossível conceber que qualquer vantagem econômica ou ganho de arrecadação possa superar os danos que a legalização de casas de apostas traria consigo.”
Leia a íntegra do comunicado assinado por líderes religiosos:
“O GRUPO ALIANÇA, em nome do povo evangélico, contrários à PL dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, buscando a rejeição desse Projeto de Lei, vem, por meio desta, carta de repúdio, expor o quanto segue:
Considerando: I- Que o Senado incluiu na pauta do plenário da próxima quarta-feira (dia 04) a votação do PL dos Cassinos, projeto de lei que objetiva legalizar um extenso rol de jogos de azar, além dos cassinos, bingos e jogo do bicho;
II- A preocupação com os efeitos colaterais, tais como: endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis; III- O retrocesso na gestão e cuidado com a população, gerando problemas sociais e econômicos que não podem ser ignorados;
IV- Os impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres; V- Que o vício não é apenas um problema individual, mas social e de políticas públicas, afetando a saúde mental, financeira e até mesmo a segurança familiar;
VI- O Brasil enfrenta diversos desafios relacionados à corrupção e à falta de fiscalização em diversos setores, a legalização dos bingos e jogos de azar abriria ainda mais portas para atividades ilícitas, tornando extremamente difícil garantir a transparência e a integridade sobre esse setor; VII- Que precisamos priorizar políticas públicas que promovam o bem-estar social e combatam veementemente a vulnerabilidade, e não medidas que agravam problemas já existentes.
Pelo exposto é que o GRUPO ALIANÇA, representantes dos evangélicos, entende que deva ser rejeitado o pretenso Projeto de Lei dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, visando a proteção aos cidadãos dos efeitos nocivos dessa proposta, cuja solução responsável se faz necessária para não comprometer o futuro de inúmeras pessoas e seus familiares.”
Folha Gospel com informações de Metrópoles e Agência Senado