A perda do acesso à água e a outros serviços governamentais essenciais está sendo usada como uma forma de fazer famílias cristãs no México assinarem acordos ilegais, renunciando ao seu direito de realizar serviços religiosos.
Apesar disso, duas famílias protestantes que assinaram tal acordo foram informadas em 22 de agosto de que correm o risco de serem cortadas novamente do benefício se não puderem pagar o restante de uma enorme multa que fazia parte do acordo.
As duas famílias da vila de La Mesa Limantitla, no estado de Hidalgo, se recusaram a assinar um documento semelhante renunciando à sua fé em janeiro do ano passado, enquanto outras oito famílias protestantes da vila foram forçadas a isso.
Com a negativa, as duas famílias tiveram o acesso à água, esgoto, programas de benefícios do governo e a usina comunitária paralisados por mais de um ano, até a assinatura em janeiro deste ano.
Na ocasião, as autoridades locais pagaram parte de uma multa exorbitante que fazia parte do acordo. No entanto, após várias reuniões de acompanhamento, as famílias foram informadas de que poderiam ser novamente excluídas dos serviços essenciais, pois não podiam pagar o restante da multa.
No início deste mês, líderes comunitários da aldeia de Cuamontax Huazalingo colheram terras pertencentes a Gilberto Badillo sem sua permissão.
Gilberto Badillo foi um dos quatro cristãos protestantes deslocados à força de sua aldeia de Cuamontax Huazalingo, na região de Huasteca, em 28 de julho de 2019, quando se recusaram a assinar um acordo que proíbe os protestantes de entrar na aldeia.
Uriel Badillo, filho de Gilberto Badillo, disse à CSW (Christian Solidarity Worldwide) que os líderes comunitários colheram nas terras de seu pai, ignorando seus direitos de propriedade, na tentativa de se apropriar das terras pertencentes a ele.
Até o momento, as famílias não conseguiram voltar para suas casas, pois as ameaças dos líderes comunitários continuam. Apesar dos recursos e queixas apresentados ao Escritório Regional de Direitos Humanos, autoridades municipais, Escritório Federal de Assuntos Religiosos e o Governador de Hidalgo, não houve nenhuma ação de acompanhamento.
Acordos ilegais como os assinados pelos protestantes na aldeia de La Mesa Limantitla são frequentemente usados no lugar de mecanismos de justiça apropriados quando a lei é violada e os direitos das minorias religiosas são violados. Na maior parte, esses acordos não resultam em resultados justos e muitas vezes convidam a novas restrições à liberdade de religião ou crença (FoRB).
O grupo de campanha CSW diz que violações da liberdade de religião – como negação de acesso à água e eletricidade, impedimento de crianças de minorias religiosas de frequentar a escola, detenção arbitrária e deslocamento forçado – são comuns na região de Huasteca de Hidalgo, onde há uma grande população indígena.
A lei mexicana dá às comunidades indígenas o direito de proteger sua cultura e manter as estruturas tradicionais de governo, desde que os direitos humanos, incluindo a liberdade de religião, sejam respeitados. No entanto, a falta de compreensão e a inação do governo levam a um alto índice de violações de direitos.
O presidente-executivo da CSW, Mervyn Thomas, disse que “estamos profundamente preocupados com a inação do governo na região de Huasteca e as violações persistentes do direito à liberdade de religião ou crença. Apelamos ao Governador do Estado de Hidalgo, Omar Fayad Meneses, para lidar com as injustiças contra essas famílias sem demora e para garantir que os funcionários de sua administração respeitem o Estado de Direito”.
“Também pedimos aos governos federal e estadual do México que defendam o direito à liberdade de religião ou crença e garantam resultados justos para todas as comunidades religiosas minoritárias experimentando violações por causa de suas crenças religiosas”, concluiu.
Fonte: Guia-me com informações de CSW e Premier
