O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na sexta-feira (30) contra a Igreja Apostólica Renascer em Cristo para impedir que a realização de cultos ou qualquer outro evento com público nos seus 108 templos localizados na capital ou em qualquer outro local sem alvará ou licença de funcionamento da Prefeitura, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 milhões por evento.
Na ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva Schiavo Prieto de Souza pede também que a Justiça obrigue a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na capital.
A ação é resultado de inquérito reaberto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede principal da igreja, no bairro Cambuci, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridos.
No inquérito, o Ministério Público afirma que apurou que os templos da Renascer estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento. Além disso, depois do acidente, a igreja realizou cultos, com a presença de milhares de fiéis, em locais irregulares, apesar de o presidente da igreja, bispo Geraldo Tenuta Filho, ter assumido no último dia 20, durante audiência no Ministério Público, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da Prefeitura.
“O Ministério Público, através da presente ação, busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco à incolumidade física de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações”, escreve a promotora na ação civil pública.
A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará.
A ação, que está na 2ª Vara da Fazenda Pública, aguarda decisão de mérito após o pedido de liminar ter sido negado, por não terem sido citados quais templos estariam em situação irregular. Nesta segunda (2), a promotora Mabel Tucunduva pediu a reconsideração, afirmando que a prefeitura já havia comunicado ao MP que todos os tempos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará.
“Diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público”, afirma a promotora.
Fonte: UOL
