Servidores travestis e transexuais do Ministério Público Estadual vão poder usar o “nome social” em crachás e documentos da instituição.
De acordo com a resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem, os registros dos cadastros, fichas e formulários devem conter agora os campos com o nome civil e social.
Todos os órgãos do MPRJ têm até 90 dias para adotar as adaptações necessárias à aplicação da medida.
Fonte: O Globo
