A distribuição de devocionais dos Ministérios Pão Diário na Polícia Rodoviária Federal (PRF) será apurada pelo Ministério Público Federal, após uma reportagem da GloboNews.
De acordo com a GloboNews, servidores da PRF relataram incômodo com a distribuição dos livros, indicando que pode haver uma “violação de liberdade religiosa”, uma vez que não são contempladas todas as religiões.
A reportagem também avaliou que a ação faz parte de um “projeto de fé” do governo de Jair Bolsonaro.
O procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, argumenta que o Estado é laico e que pode ter havido o descumprimento do Artigo 19 da Constituição, que diz:
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”
A PRF informou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.
Na apuração, o Ministério Público pediu uma manifestação oficial do diretor-geral da PRF, detalhes sobre a parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Pão Diário, entre outras informações relacionadas aos eventos religiosos.
Entenda o caso
Em celebração aos 94 anos de existência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a instituição lançou o projeto Capelania Policial, que busca promover a saúde integral dos servidores, incluindo a espiritual.
Como parte do programa, estão sendo distribuídos exemplares dos Ministérios Pão Diário, em uma publicação especial que celebra os 94 anos da PRF. Os livros, com reflexões e orações diárias, estarão disponíveis em todas as superintendências estaduais da instituição, para aqueles que desejarem lê-los.
Representantes das comunidades católicas, evangélicas e espíritas estiveram presentes em um ato ecumênico em Ação de Graças aos 94 anos da PRF na semana passada, em Brasília.
Na ocasião, o Diretor-Geral da instituição, inspetor Silvinei Vasques, afirmou que a proposta de capelania “faz parte dos projetos estratégicos da PRF, pois o pilar espiritual é também muito importante na proteção e defesa da vida do policial que atua diariamente na defesa do cidadão”, informa o site dos Ministérios Pão Diário.
Já o Ministério da Justiça destacou que a distribuição dos livros é justificada pela “atenção à saúde integral dos policiais” em razão do estresse da atividade.
Fonte: Guia-me com informações do G1
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