O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria Eleitoral, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar informações sobre possível abuso de poder político e econômico da Prefeitura do Rio ao instalar um tomógrafo em uma igreja localizada na comunidade da Rocinha, apesar de haver, no local, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro Municipal de Cidadania que poderiam receber o equipamento.
Os fatos foram noticiados ao MP pela vereadora Teresa Bergher, por meio de uma representação.
De acordo com a denúncia da vereadora, o tomógrafo foi instalado em uma Igreja Universal do Reino de Deus localizada na comunidade, enquanto unidades de saúde municipais na mesma localidade não dispõem do equipamento.
No procedimento, os promotores destacam que “a apuração das infrações eleitorais de natureza não criminal exige o estabelecimento de requisitos procedimentais mínimos, de modo a assegurar o respeito aos direitos individuais e o desenvolvimento do controle interno, e que compete ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar o efetivo cumprimento da lei eleitoral, do que depende a manutenção do regime democrático”.
Após a notificação, o prefeito Marcelo Crivella tem 15 dias para prestar ao MP os devidos esclarecimentos. Procurada, a Prefeitura ainda não se pronunciou sobre a medida.
Fonte: O Dia
