OAB e Ministério Público consideram ilegal a terceirização da grade de programação, que é comum em emissoras de rádio e TV.
A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou audiência pública para debater uma prática comum nas emissoras de rádio e TV, mas que, segundo a OAB e o Ministério Público, é ilegal. É a terceirização da grade horária de programação, especialmente para igrejas e canais de televenda. Segundo especialistas, a comercialização desse espaço contraria a Constituição, pois os canais de rádio e TV são concessões públicas.
O Ministério Público Federal anunciou na Câmara que vai investigar a prática de algumas emissoras de rádio e TV que estão arrendando horários a terceiros. Ou seja, no lugar de programação própria (informativa, cultural ou de entretenimento) elas vendem parte da grade horária para igrejas ou empresas de televenda. Segundo denúncia feita durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, algumas emissoras negociam mais de 90% de sua programação para entidades religiosas. O procurador regional da República Domingos Silveira disse que a fiscalização do Ministério das Comunicação é falha, pois é rígida em aspectos técnicos e inexistente quando se trata da venda de espaços nas emissoras. Ele defendeu uma investigação abrangente sobre a prática.
A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, que pediu o debate, lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou parecer jurídico condenando o arrendamento de espaços nas emissoras de rádio e TV. Ela afirmou que algumas TVs venderam praticamente toda a sua grade de programação.
Para Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, quem mais perde com a venda dos espaços é o público, que não tem acesso a uma boa programação educativa e cultural, como prevê a Constituição.
Já o deputado Julio Campos, do Democratas do Mato Grosso, disse que o arrendamento não é ilegal. Para ele, essa é a única forma de sobrevivência daquelas emissoras que não recebem publicidade dos grandes anunciantes.
A nossa reportagem entrou em contato com as emissoras citadas durante a audiência. O Grupo CNT informou que o seu presidente, Flávio de Castro Martinez, não compareceu à Audiência Pública por motivo de força maior. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão enviou nota informando que atua apenas por consenso entre seus associados. Como existem interpretações diferentes sobre a subconcessão de serviços públicos de radiodifusão, a Abert recomendou que os associados participassem individualmente da audiência pública realizada na Câmara.
[b]Subconcessão de serviços públicos de radiodifusão é tema de audiência[/b]
No começo do mês uma audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) debateu sobre a prática de locação da programação de rádios e TVs para igrejas evangélicas.
Promovida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – atual coordenadora da campanha eleitoral da candidata Marina Silva – a reunião entendeu que a subconcessão ou arrendamento dos serviços de rádio e TV é ilegal abrindo espaço para a investigação do Ministério Público Federal.
Participaram da audiência o procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo; a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; e a jornalista Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Durante o debate Erundina citou que a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o parecer do jurista Fábio Konder Comparato que é contrário a prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão de sons e imagens.
Na visão do jurista, alugar esses horários é “uma prática ofensiva à ordem jurídica”, pois a concessão pública não é um bem patrimonial que pode ser negociado. Na mira do MPF está as negociações feitas pelo Grupo Bandeirantes que vendeu 22 horas diárias da grade da Rede 21 para a Igreja Universal do Reino de Deus. O mesmo acontece com a CNT.
Membro da CCTCI, Erundina já havia se pronunciado sobre o tema em entrevista ao UOL dizendo que os deputados evangélicos e os ligados ao mercado de telecomunicação poderão barrar as tentativas de impedir esse tipo de comercialização.
“A maioria dos membros dessa comissão é de representantes dos grandes grupos de mídia. Além disso, há evangélicos que também não querem que isso seja apurado. Mas pretendo intensificar as ações no sentido de apurar as irregularidades”, disse Erundina.
A deputado estaria se referindo a nomes como Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Silas Câmara (PSD-AM), José Olímpio (PP-SP) e Ratinho Junior (PSC-PR).
[b]Fonte: Agência Câmara e Gospel Prime[/b]
