No dia seguinte da audiência pública em que a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, afirmou serem “mentirosos” os números sobre abortos ilegais no País, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, respondeu que não vai discutir o tema com base em impressões.
“O que não acho razoável é ‘eu acho’, ‘eu penso’, ‘dizem’, ‘minha experiência pessoal mostra’. Isso não tem validade científica nenhuma”, disse Temporão.
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Zilda Arns disse que não encontrou “em lugar nenhum” o número que tem sido citado pelo ministro, de mais de 1 milhão de abortos clandestinos realizados por ano no País.
“Esse número existe. O Instituto de Medicina Social da Uerj fez um trabalho em 2005. O número que falei de 1 milhão e 40 mil (abortos) é de uma pesquisa. Se alguém me apresentar outra pesquisa dizendo que o número é diferente…”, comentou o ministro.
Temporão rejeitou também a afirmação de Zilda Arns de que o governo brasileiro é pressionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para modificar a legislação atual, que permite o aborto apenas nos casos de estupro ou de risco para a vida da mãe.
“Eu tenho o documento”, disse a coordenadora da Pastoral da Criança sobre o que considerou um “compromisso firmado pelo governo brasileiro” de se empenhar por uma lei menos restritiva.
O documento citado por Zilda Arns é o Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2005. No item 42, o texto afirma: “Outro tema que merece atenção é aquele suscitado pelos direitos reprodutivos. O atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado”.
O relatório informa à ONU que o Código Penal “pune gravemente o aborto” e diz que o governo espera que o Congresso Nacional aprecie “projetos em tramitação que pretendem corrigir a abordagem repressiva”.
Fonte: Agencia Estado
