O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nessa segunda-feira (14/10) o pedido de extradição movido contra Sonia e Estevan Hernandes, bispos da Igreja Renascer que estão detidos nos Estados Unidos desde 2007.
Na decisão, Marco Aurélio (foto) se disse perplexo com o fato de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) terem se recusado a apreciar o recurso, relegando a responsabilidade da decisão sobre a extradição aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, ou ao órgão competente norte-americano.
“Ressalto, não se faz o merecimento de ato do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores ou de órgão dos Estados Unidos da América, mas do Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo que resultou no deferimento da extradição.”, disse Marco Aurélio.
Segundo o ministro, os argumentos apresentados pela defesa do casal justificam a apreciação do caso pelo plenário do Supremo. Ele ressaltou que os pedidos de prisão que sustentaram a solicitação de extradição pela Vara Criminal Federal de São Paulo já foram revogados, tanto pelo STF quanto pelo STJ.
Além disso, o crime de evasão de divisas, pelo qual são acusados, só foi reconhecido pela legislação brasileira em 1998 e o tratado de cooperação internacional com os Estados Unidos foi assinado em 1965, o que inviabilizaria a extradição.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que atua na defesa dos Hernandes, comemorou a concessão da liminar. “A decisão é completamente acertada, pois impede que prospere essa aventura de se solicitar a extradição de pessoas que nem pedido de prisão no país tem”, afirmou. Ele disse acreditar que a decisão será mantida no julgamento do mérito.
O caso
Em 2007, Sonia e Estevan Hernandes foram presos ao tentar passar por um aeroporto de Miami com mais de US$ 56 mil não declarados, que estavam escondidos em uma Bíblia e na mochila de seus filhos. Posteriormente, se declararam culpados e foram condenados a 10 meses de prisão, divida entre regime domiciliar e fechado.
No Brasil, o MPF (Ministério Público Federal) abriu processo na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo contra os pastores evangélicos pelo crime de evasão de divisas.
A denúncia, encaminhada ao juiz federal substituto Márcio Rached Millani, acusa o casal de não ter declarado que estavam levando os dólares apreendidos quando viajaram do Brasil para os Estados Unidos.
Eles também respondem a outros processos na Justiça paulista por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.
Fonte: Última Instância
