No inquérito, o Ministério Público afirma que projeto de lei do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto), ‘parece constituir manobra para burlar’ princípios constitucionais.
A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo solicitou e aguarda esclarecimentos do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da Câmara Municipal sobre o prolongamento da rua Bruges, em Santo Amaro (zona sul), suspenso para não “invadir” terreno onde a Igreja Mundial do Poder de Deus constrói um templo.
No inquérito instaurado pelo MP-SP, o promotor José Carlos de Freitas solicitou de Kassab “informações sobre a legalidade da continuidade das obras da Igreja Mundial”, principalmente “a partir do arquivamento do PL 224/11”. E também notifica a igreja para que informe “sobre a continuidade das obras em área objeto de prolongamento de via pública”.
Na quarta-feira 5 de setembro a Câmara adiou a segunda votação do projeto de lei 0071/2012, como estava previsto. No primeiro turno, o PL de Kassab recebeu 31 votos a favor e um contra, de Aurélio Miguel (PR). O PT se absteve.
O PL em tramitação tem a mesma finalidade de um projeto anterior, o 224/11, que foi arquivado por ter sido considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. A finalidade de ambos é suspender o prolongamento da rua Bruges até a rua Benedito Fernandes, “melhoramento” que estava previsto desde a Lei 10.560, de 1988. No local, um terreno de quase 15 mil metros quadrados, a Igreja Mundial constrói um enorme templo que ocupa um quarteirão inteiro.
A inconstitucionalidade do projeto arquivado foi motivada pelo fato de que a proposta não foi precedida nem de audiência pública nem de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). E a Constituição estadual exige que a população participe de discussões sobre mudanças viárias de planejamento urbano. A construção não tem sequer alvará da prefeitura.
Se os dois projetos têm a mesma finalidade e, na prática, suspendem o prolongamento da rua, por que o primeiro foi arquivado por inconstitucionalidade e o segundo já foi aprovado em primeiro turno no plenário do Legislativo? É o que a promotoria quer saber da Câmara e do prefeito. “Das duas, uma: ou a Câmara estava certa antes, ao arquivar o primeiro projeto, e portanto não pode ignorar isso, ou estava errada e por algum motivo foi convencida pelo prefeito”, disse o promotor José Carlos de Freitas à reportagem da Rede Brasil Atual.
Nos corredores do Legislativo municipal, comenta-se que os vereadores aguardam que o caso “esfrie” na imprensa para então aprovar o PL em segunda votação.
[b]Manobra[/b]
A diferença entre o projeto 224/11, arquivado, e o que tramita no Legislativo é uma sutileza legal. Enquanto o primeiro suspendia o prolongamento do logradouro textualmente, citando tanto a rua Bruges quanto outras do local envolvidas nas previsões da Lei 10.560/88, o segundo apenas revoga dispositivos dessa lei, sem mencionar nome de rua algum. Em observação à caneta feita pelo promotor no inquérito, ele escreveu: “O novo PL 0071/12 parece constituir manobra para burlar os princípios lembrados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara”.
Caso o projeto de Kassab seja aprovado em definitivo, satisfazendo o interesse da Igreja Mundial, o que ocorre depois? A Secretaria Municipal de Habitação poderá emitir o alvará de construção da obra, evitando que o templo da Igreja Mundial seja desapropriado.
O PL poderá ser atacado judicialmente depois de aprovado em segundo turno? “O prefeito vai ter de esclarecer se vai levar isso adiante, até porque depois ele precisa sancionar”, diz o promotor Freitas. “Em tese, pode, sim, ser objeto de ação judicial.”
Freitas lembra que há outro inquérito sobre a mesma região. “Trata-se de um shopping e o consequente impacto naquele local”.
[b]Fonte: Expresso MT[/b]
