A decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), de excluir ou modificar 22 artigos da Lei de Imprensa, pode não ser suficiente para barrar a onda de processos que dirigentes e fiéis da Igreja Universal movem contra jornais e jornalistas. A avaliação é da área jurídica da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
De acordo com o setor jurídico da entidade, a maioria dos processos foi aberta com base nos códigos Penal e Civil e não nas regras específicas da Lei de Imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) chegou à mesma conclusão. Nesta quinta-feira, circulou no STF interpretação de que a decisão de Ayres Britto afetaria os processos movidos pela Universal.
– Aparentemente os processos da Universal contra jornais e jornalistas não serão atingidos pelas mudanças na Lei de Imprensa – afirmou um dos advogados da ANJ.
Para José Carlos Torves, um dos diretores da Fenaj, as restrições mais graves ao livre exercício do jornalismo só serão removidas com a revisão geral da Lei de Imprensa e não apenas com mudanças tópicas no texto criado em 1967, na primeira fase de recrudescimento da ditadura militar:
– A retirada de alguns artigos da Lei de Imprensa não resolve a questão do momento (processos em massa da Universal contra a imprensa). A solução agora é aguardar a decisão final do Judiciário.
Pelos dados da ANJ, a Universal está movendo quase 60 processos contra a “Folha de S.Paulo”, 35 contra o jornal “A Tarde” e seis contra o “Extra”. As ações foram abertas em diversos estados, o que quase inviabiliza a defesa dos jornais e jornalistas em alguns desses processos. A manobra foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para ele, as ações judiciais em massa podem se configurar numa tentativa de uso do Judiciário contra a imprensa.
Fonte: O Globo
