A Uganda aprovou um projeto de lei que prevê uma série de punições contra homossexuais, que podem ter que cumprir penas de um ano até a prisão perpétua, ou até mesmo serem condenados à morte.
O projeto, aprovado pelo parlamento do país nessa terça-feira (21/3), aumenta os poderes do governo na perseguição contra a comunidade LGBTQI+ do país, de maioria cristã.
Com a nova lei, estão proibidos no país “qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo”, assim como o “recrutamento, promoção e financiamento” de práticas relacionadas à homossexualidade.
Além da pena de morte proposta pelo projeto, pessoas podem ser condenadas à prisão perpétua por “cometer o delito de homossexualidade”. As novas penas ainda preveem 20 anos de prisão para quem se envolva com “atos de homossexualidade”, sete anos para a tentativa de “realizar o ato” e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.
De acordo com o texto do projeto de lei, alguém que seja condenado por aliciar ou traficar crianças para fins homossexuais poderá enfrentar prisão perpétua, e indivíduos ou entidades que apoiem ou financiem atividades sobre os direitos de grupos LGBT, publicando, exibindo ou distribuindo material de média e literatura a favor dos homossexuais também podem ser condenados e presos. A legislação contempla ainda a pena de morte para o que considera ser “homossexualidade agravada”, isto é, quando esteja envolvido o abuso sexual de crianças, pessoas com deficiência ou outras pessoas vulneráveis.
Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, 22 de março, Volker Turk, alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, pediu ao presidente do país africano que não promulgue esta “nova lei draconiana” e afirmou que, caso a lei seja sancionada pelo Presidente Yoweri Museveni, Uganda transformará “lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo facto de existirem ou serem quem são”, expondo-os à “violação sistémica de quase todos os seus direitos básicos”.
A ONU alerta ainda que o projeto de lei contra a prática da homossexualidade no Uganda, aprovado por 73% dos mais de 500 deputados ugandeses, “não só entra em conflito com os artigos da própria Constituição do Uganda que consagram a igualdade e a não discriminação” como contradiz as obrigações legais internacionais e os compromissos políticos já assumidos pelo país africano. Se efetivamente avançar, será um passo “arrasador e perturbador”.
Atualmente, o Código Penal do Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 (12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido) que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
Igrejas ainda não se pronunciaram
A adoção do texto pelo Parlamento ugandês surge “num momento de aumento da retórica homofóbica por parte de políticos, líderes religiosos e outros setores da sociedade do Uganda agravando os riscos para a comunidade LGBTQI+”, sublinha a ONU.
Até ao momento, não houve qualquer pronunciamento da parte dos bispos católicos ou anglicanos contra a nova legislação, como recentemente alguns deles manifestaram ser protagonistas da tal “retórica homofóbica” referida pelas Nações Unidas.
É o caso do bispo de Lira (região norte do Uganda), Sanctus Lino Wanok, que na sua homilia de Quarta-feira de Cinzas convidou “os cristãos que atraem as pessoas para a homossexualidade a utilizar esta Quaresma para arrependimento e procurar as bênçãos de Deus”, relata o site New Ways Ministry.
Poucas semanas após o próprio Papa Francisco ter criticado a criminalização da homossexualidade, “o bispo Wanok disse que a homossexualidade é inaceitável e que a Bíblia a condena, mas como a salvação é prometida para todos, inclusive para os homossexuais, eles devem arrepender-se de tais atos”.
Do lado da Igreja Anglicana ugandesa também não houve qualquer reação ao projeto de lei recentemente aprovado no Parlamento. Há pouco mais de um mês, os bispos de Uganda estiveram entre os que assinaram um comunicado para retirar do arcebispo de Cantuária, Justin Welby, o papel de líder da Comunhão Anglicana no mundo, deixando de reconhecer a Igreja Anglicana de Inglaterra como sua “Igreja-Mãe”. O motivo na origem desta cisão foi o fato de, no Sínodo Geral da Igreja de Inglaterra, ter sido aprovada a benção de uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Com informações de Metrópoles e Sete Margens
