A exoneração teve fundamento no princípio de que o padre deve ficar afastado de suas funções por não possuir requisitos básicos para ser capelão da FAB.
O TJF/RN (Tribunal de Justiça Federal) no Rio Grande do Norte manteve a decisão da Aeronáutica em demitir um padre da função de capelão da FAB (Força Aérea Brasileira), que assumiu a paternidade de uma criança em fevereiro de 2011. Na ação, a Justiça preservou a identidade do padre.
Segundo a decisão do juiz da 5ª Vara, Ivan Lira de Carvalho, a exoneração dada pela Aeronáutica teve fundamento no princípio de que o padre deve ficar afastado de suas funções por não possuir requisitos básicos para ser capelão da FAB.
“Há de se considerar que o demandante, na condição de padre da Igreja Católica e de capelão militar, deve se subordinar às normas do Direito Canônico, no que tange ao exercício da atividade pastoral, conforme dispõe o artigo IX do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil sobre assistência religiosa às Forças Armadas”, destacou o juiz.
Segundo o magistrado, o afastamento do padre ocorreu de força preventiva para evitar escândalos durante o processo na Igreja Católica e não pode ser configurado como penalidade administrativa.
“O afastamento do sacerdote foi motivado não apenas pela necessidade de se tutelar [sic] os direitos do filho menor de idade do padre, mas também para se prevenir [sic] escândalos durante o Processo Administrativo Criminal em curso na sede Arquiepiscopal”, disse o magistrado em sua decisão.
O padre está desde 2011 afastado do ministério sacerdotal por determinação do arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Osvino José Both, ao tomar conhecimento da admissão do padre sobre o filho. O Ordinariado Militar é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, subordinada diretamente à Santa Sé, em Roma.
[b]Outro lado
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O padre recorreu da decisão da FAB na Justiça, pois ainda tem direito de celebrar missas nas paróquias da Arquidiocese de Natal. Segundo a ação, o padre argumentou que o nascimento do filho ocorreu antes do ingresso dele na Aeronáutica, em 2002, como segundo-tenente do Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da FAB.
O UOL localizou o padre, que pediu para ter sua identidade preservada e informou que não iria comentar assuntos pessoais. A reportagem também entrou em contato com a FAB e foi informada que a corporação não ia comentar sobre o assunto.
[b]Fonte: UOL[/b]
