O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta segunda-feira, 4, a realização de uma inspeção no Ministério da Educação (MEC) para apurar possíveis irregularidades na transferência de recursos por meio da atuação de pastores na pasta.
A decisão de Alencar foi uma resposta a uma cautelar movida por deputados federais para solicitar o afastamento do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro do TCU considerou que embora Ribeiro já tenha sido exonerado do cargo, é necessário dar seguimento à apuração e autorizou a realização da inspeção. Com a medida, os fiscais do TCU podem coletar documentos e realizar diligências no MEC para apurar as denúncias.
“Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, escreveu o ministro do TCU no despacho.
Em sua decisão, Alencar pede que a inspeção seja feita com “a maior brevidade possível” para subsidiar fiscalização do TCU.
“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.
Na semana passada, Milton Ribeiro pediu demissão do cargo após denúncias de irregularidades na pasta. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, de acordo com as acusações, usariam o amplo trânsito no gabinete do ministro para facilitar o acesso de prefeitos a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em troca de favorecimento. No dia 21 de março, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou um áudio no qual Ribeiro afirmava que havia recebido os pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de cautelar feito por 13 deputados menciona “a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação.”
Fonte: Último Segundo