O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News (PL 2630/20), decidiu deixar explícito no texto que as medidas não atingirão a liberdade religiosa.
O objetivo do relator é buscar consenso para aprovar o projeto que regulamenta a atividade de redes sociais do país.
Mesmo não tendo qualquer previsão de restrição religiosa, Orlando Silva frisou que não haverá interferência após parlamentares contrários à proposta disseminarem a informação falsa sobre a possibilidade de vedação a versículos bíblicos.
Em um vídeo gravado ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como bancada evangélica, Orlando afirmou que “a Bíblia é intocável”. Segundo o relator, a ideia é alterar trechos do projeto que falam de discurso de ódio. O objetivo é evitar qualquer interpretação que possa dificultar a livre prática religiosa. O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.
“A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É fake news imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”, declarou o deputado do PCdoB.
O relator do projeto de lei afirmou ainda que a liberdade religiosa já é garantida pela Constituição e que o texto que regulamenta as redes não vai alterar isso.
Além disso, logo em seu primeiro artigo da versão mais recente do relatório, Orlando inclui que as vedações e condicionantes previstos na lei não irão restringir o ” livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.
Mudanças no texto
Reforçando que a “Bíblia é intocável”, Orlando anunciou que vai mudar o texto do relatório para deixar isso ainda mais explícito.
“A reunião (com a bancada evangélica) indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode. A Bíblia é intocável”, explicou.
Após conversar com Orlando Silva, parte dos opositores adotaram outro tom em relação ao texto. Cezinha da Madureira aparece no vídeo com o deputado dizendo que o projeto vai garantir a “liberdade de expressão”.
“Inclusive a liberdade de expressão de fato está sendo garantida nesse projeto de lei, justamente nesse texto para não termos ativismo judicial”, declarou o deputado do PSD.
Cezinha disse ainda que trabalha para que o texto saia do Congresso de uma “forma que seja positiva para todos”.
Liberdade religiosa
Novo presidente da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que não houve acordo para votação. Borges foi ao Plenário nesta quinta-feira (27) criticar a proposta, que chamou de “PL da Censura”.
“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, disse.
Ele afirmou ainda que a bancada não está negociando votos, já que cada parlamentar tem autonomia no voto. “Não existe essa história que estão dizendo por aí de que a Frente Parlamentar Evangélica está negociando voto. A frente trabalha, luta e defende a sua base com todas as forças que tem, mas voto é uma questão individual. Nós queremos apenas que respeitem a nossa liberdade religiosa”, disse.
Esse grupo é contrário à criação de uma entidade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, que, entre outros pontos, obriga redes sociais, sites de busca e aplicativos de mensagem a sinalizar, eliminar ou diminuir o alcance de conteúdo denunciado como ilegal por usuários.
O deputado Pastor Marco Feliciano afirmou ainda que os deputados devem ficar mobilizados até o final da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Caso haja a modificação que nós queremos aqui nesta Casa, sabemos que o PL não termina aqui, porque ele nasce no Senado, então ele vai voltar para o Senado, e lá o texto pode voltar a ser como era”, disse.
Defesa
Nas redes sociais, o relator do projeto de lei das fake news destacou que mais de 100 entidades da sociedade civil já manifestaram apoio ao projeto. “Temos a necessidade de mudar o regime de responsabilidade das plataformas para combater as fake news e o discurso de ódio nas redes”, disse.
A aprovação da proposta foi defendida pelos deputados governistas. O deputado Welter (PT-PR) afirmou que as notícias falsas precisam ser combatidas em razão do custo social. “Isso não ajuda o povo brasileiro, isso dividiu as famílias brasileiras, isso dividiu o Parlamento brasileiro, isso dividiu a sociedade brasileira. A sociedade não suporta mais isso”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a aprovação da proposta é fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos acabar com a ideia de distorcer a verdade e de inverter a narrativa com base em mentiras produzidas por impulsionamento em massa nas redes sociais, o que foi denunciado em 2018”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso coibir crimes realizados por meio da internet. “Ninguém quer limitar a opinião de qualquer pessoa que seja, mas não pode haver a liberdade de praticar crimes”, disse.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a organização de ataques às escolas por redes sociais impulsionou a necessidade de legislação específica. “Querem permitir que continue nas redes esta barbárie, inclusive com neofascistas fazendo ataque e implantando o terror nas redes sociais? Isso não pode”, destacou.
Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações. O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
Fonte: O Globo e Agência Câmara de Notícias