O Palácio do Planalto mandou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas liberar recursos para as comunidades terapêuticas religiosas que abrigam dependentes de drogas.
Em meio à polêmica sobre a votação do projeto de lei que prevê a internação compulsória de dependentes químicos, o Palácio do Planalto passou a pressionar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) a liberar recursos para as comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso (ligadas a grupos católicos e evangélicos) que abrigam dependentes de drogas.
Enquanto isso, a Senad – vinculada ao Ministério da Justiça – enfrenta uma debandada de especialistas e, há uma semana, é comandada por um secretário interino. A secretária Paulina Duarte deixou a função. Outros dois subordinados também estão deixando seus cargos. A Senad tem em caixa R$ 130 miIhões para tratamento de dependentes.
No exercício do cargo desde janeiro de 2011, Paulina não assinou um único convênio com comunidades terapêuticas. Projetos a serem financiados já foram selecionados em março deste ano. Além disso, então secretária elaborou uma nota técnica com críticas ao projeto de lei que cria um financiamento específico para essas entidades de cunho religioso. A votação do projeto está prevista para hoje no plenário da Câmara.
O secretário interino, Mauro Roni Lopes da Costa, disse ao GLOBO que recebeu determinação do Palácio do Planalto para cuidar do caso. Ele afirmou que é “uma questão de honra” analisar até junho todos os 453 projetos cadastrados. A maioria é de entidades de cunho religioso. Os primeiros convênios serão assinados já na próxima semana, por inexigibilidade de licitação, segundo o secretário. Indagado se a orientação partiu da presidente Dilma Rousscff e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ele confirmou:
– Sim. (A orientação é) que se pactue logo, que se viabilize logo a política pública, e elas têm razão. Estamos fazendo isso, correndo atrás, todo mundo trabalhando. É ordem deles que essa é uma ação prioritária, e assim nós iremos encarar e assim nós temos feito.
Oficialmente, o governo sustenta que Paulina Duarte saiu da Senad para assumir um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A exoneração não foi feita a pedido e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 9, retroativa ao dia 1º. A ministra da Casa Civil assinou o ato quatro dias depois de receber em seu gabinete 13 representantes de associações nacionais de comunidades terapêuticas. Na reunião, os líderes religiosos – vinculados a igrejas evangélicas e à Igreja Católica – pediram a Gleisi a imediata nomeação de Mauro Costa para o cargo. Ele virou secretário interino no mesmo ato que exonerou Paulina.
A salda da secretária não foi um ato isolado. Número dois da Senad, Cátia Betânia Chagas pediu para deixar o cargo de diretora de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas, o que ocorreu dois dias depois. Ela reassumiu uma função técnica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na próxima sexta- feira, Vladimir de Andrade Stempliuk deixará a função de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais para retornar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário interino sustenta que é apenas um executor no exercício do cargo e que cumprirá as ordens do Palácio do Planalto. Questionado sobre o viés religioso comum a praticamente todas as comunidades terapêuticas. Costa diz que a Senad tem conhecimento dessa realidade e que esse fator não é determinante para a liberação do dinheiro. As entidades precisam apresentar um projeto terapêutico.
– Temos algumas preocupações, como acompanhar a execução dos contratos para corrigir rumos. Sabemos que o viés religioso predomina. Não sei se é bom ou ruim, mas é o que temos hoje – disse o secretário.
Oito comunidades terapêuticas já foram selecionadas dentro do edital que prevê a liberação de R$ 130 milhões, publicado em novembro de 2012. Todas elas apresentaram “pendências formais” segundo Costa. Como cinco forneceram os documentos exigidos, a contratação ocorrerá nos próximos dias, sem licitação. O repasse é de R$ 1 mil por mês para cada adulto internado e de R$ 1,5 mil para cada criança ou adolescente.
[b]”ENTIDADES SEM ESTRUTURA SAO AJUDADAS”
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As comunidades terapêuticas estão no cerne do projeto de lei nº 7.663/2010, previsto para entrar na pauta de votação de hoje no plenário da Câmara. A proposta é criar uma fonte de financiamento às entidades paralela ao SUS, o que é criticado por áreas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto prevê ainda um cadastro nacional de usuários de drogas.
Por meio de sua assessoria, Gleisi Hoffmann afirmou que “entidades que não têm estrutura estão sendo ajudadas pelo governo” A ministra disse que a saída de Paulina já estava prevista, e que as associações de comunidades terapêuticas pediram, na reunião no último dia 5, um secretário “com o mesmo preparo”
“Sabemos que o viés religioso predomina. Não sei se é bom ou ruim, mas é o que temos hoje.”
[b]Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais[/b]
