O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou o Projeto de Lei nº 410/2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais a qualquer tempo, inclusive durante pandemias como a da Covid-19.
A lei foi sancionada nesta sexta-feira, 24, e publicada no Diário Oficial da Cidade hoje.
O projeto idealizado pelo vereador Rinaldi Digilo foi aprovado em dezembro de 2020, em maio às discussões sobre o fechamento de igrejas e templos devido à crise da Covid-19.
O artigo 1 do texto afirma que “ficam reconhecidas como serviços essenciais às atividades realizadas pelas igrejas ou templos de qualquer culto, inclusive em situação de emergência, perigo iminente, de calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias”.
Isso não significa que estes estabelecimentos ficarão livres de medidas de proteção contra a Covid-19. Regras sanitárias como distanciamento social e uso de máscaras precisarão ser seguidos.
“As instituições religiosas deverão observar as determinações sanitárias destinadas à prevenção e mitigação da situação de risco, regulamentadas pelos órgãos competentes”, pontua o texto.
No Estado de São Paulo, um decreto semelhante, que também tornou igrejas e templos serviços essenciais, foi assinado pelo governador João Doria (PSDB) em março.
Folha Gospel com informações de Pleno News e Jovem Pan