Com base em uma lei de 2004, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) concedeu anistias a 752 imóveis de São Paulo, incluindo igrejas, bancos e bares que funcionam desde 1994 sem regularização na prefeitura.
Por meio de editais publicados no Diário Oficial da cidade desde o dia 10, a administração municipal convoca proprietários a comparecerem às subprefeituras em 60 dias corridos para obter o auto de regularização. Outras três mil intimações foram feitas a donos de estabelecimentos que precisam realizar reparos e cumprir medidas de recuo das calçadas, sob pena de multa.
O governo diz que os editais são resultado de uma força-tarefa montada a partir do segundo semestre de 2008. Segundo o secretário de Controle Urbano, Orlando Almeida, que tem emitido editais de anistia por meio do Departamento de Controle Urbano (Contru), eram 100 mil processos com pedidos de regularização em janeiro de 2005. Os editais também são publicados pelas secretarias de Coordenação das Subprefeituras e da Habitação.
“Priorizamos primeiro a concessão de alvarás para obras novas. Depois, a partir de julho de 2008, começamos a emitir posição sobre os pedidos de anistia que estavam represados”, argumentou o secretário. Somente no edital publicado no sábado, 271 comércios foram anistiados e mais de 2.500, intimados a fazer reparos ou a obter a documentação necessária para a emissão do alvará de funcionamento. Em alguns casos, o governo avisa sobre o risco de multas de até R$ 30 mil para comércios que funcionam em área não permitida pelo zoneamento.
Rotina administrativa
Agências bancárias e imóveis usados por igrejas e construtoras estão entre os beneficiados pelas anistias. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou que a publicação segue a rotina administrativa. A reportagem tentou falar com o secretário Andrea Matarazzo, mas ele não foi localizado.
Quem quiser regularizar o imóvel deve apresentar a planta e uma série de documentos na subprefeitura de sua região. Caso o proprietário tenha feito reforma ou reparo antes de 2004, ele também poderá se beneficiar da regularização.
Fonte: G1
