A vice-procuradora-geral eleitoral, pediu a devolução para a Diocese de Guarulhos (SP) de 1 milhão de panfletos contra Dilma Rousseff.
Em parecer entregue um dia antes do segundo turno, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a devolução para a Diocese de Guarulhos (SP) de 1 milhão de panfletos que recomendavam voto contra a presidente eleita Dilma Rousseff (PT).
Para a procuradora, no documento entregue ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves, deveria ser revogada a liminar contra a Gráfica Pana que permitiu a apreensão.
A apreensão, feita pela Polícia Federal, aconteceu no dia 17 de outubro a pedido do PT. Um dia antes, membros do partido haviam descoberto a gráfica no bairro do Cambuci, zona sudoeste de São Paulo, imprimindo os folhetos.
Parte dos panfletos, que reproduzia um “apelo a brasileiros e brasileiras” para que os eleitores não votem em quem é a favor da descriminalização do aborto, era assinado pela Regional Sul I da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), responsável pelo Estado de SP.
O PT argumentou no seu pedido que os panfletos veiculavam propaganda negativa, ilícita e preconceituosa.
Para Sandra Cureau, a legislação eleitoral não impede que grupos sociais manifestem suas opiniões sobre as eleições.
“Admitir isso seria o mesmo que incompatibilizar a legislação eleitoral com o próprio regime constitucional, que, além de erigir o pluralismo político ao status de fundamento da República”, afirma a procuradora.
Cureau destaca também que, embora os panfletos tenham caráter político, seu conteúdo não pode ser considerado propaganda eleitoral, porque não foi feito por um candidato ou partido,
“É natural e saudável que temas como esse sejam debatidos durante o período eleitoral, pois isso permite que os candidatos se posicionem, assumam compromissos”, argumenta.
[b]Fonte: Folha Online[/b]
