A proposta de proibir o aborto em casos de estupro, aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no Brasil, “não vai passar na Câmara”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em post publicado nesta sexta-feira (10) em sua página oficial no Facebook.
Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado a votação no plenário.
A proposta foi inserida em uma PEC que já tramitava na Câmara, sobre a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias.
O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), que é ligado à Igreja Internacional da Graça, sob pressão dos deputados evangélicos, alterou o texto para incluir também mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.
Nele, Mudalen, estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.
A tentativa de deixar as regras para aborto mais rigorosas foram uma resposta à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, decidiu não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.
O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta-feira, 8, coloque em risco as garantias já existentes. “Hoje essas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) travou uma intensa batalha contra os parlamentares que defendiam o direito ao aborto.
Fonte: UOL
