A polêmica sobre a liberdade de culto no Panamá está na agenda da Assembléia Nacional de Deputados para discussão, em segundo debate, sobre a proposta que declara o mês das Sagradas Escrituras.
O projeto de lei, impulsionado pelos deputados evangélicos Vladimir Herrera, Agustín Escudé, Benito Casés e Yasmina Guillén, provocou longa discussão desde setembro de 2004, quando algumas vozes fizeram ver que lei dessa natureza violaria o artigo 35 da Constituição, que estabelece a liberdade de culto no Panamá.
O recentemente falecido sacerdote católico e ex-presidente do Comitê Ecumênico, Néstor Jaén, manifestou publicamente seu rechaço à lei que pretende estabelecer, como obrigação nacional, um mês para a Bíblia.
Depois de uma série de modificações, que incluiu a troca da palavra Bíblia por Sagradas Escrituras, a Comissão de Educação aprovou o projeto em primeiro debate, em dezembro de 2005.
“O conceito Bíblia estava em discrepância com a Constituição, como pôde-se comprovar em muitas consultas, mas com a mudança já não é discriminatório, nem é camisa de força”, explicou o deputado Dorindo Cortez, ex-secretário da Comissão de Educação.
O projeto de lei, de apenas quatro artigos, estabelece o 30 de setembro como Dia de Celebração das Sagradas Escrituras. Outro artigo diz que o objetivo da proposta é “conservar, divulgar e promover a boa moral cristã”.
O último artigo da proposta destaca que “respeitando a livre profissão de todas as religiões, assim como o exercício de todos os cultos, faculta-se às entidades do Estado, municípios, escolas públicas e privadas promoverem o mês das Sagradas Escrituras”.
Segundo o deputado Agustín Escudé, o projeto não obriga a celebração do mês das Sagradas Escrituras. “Somente se reconhece, como outros países fizeram, um mês para a Bíblia”, argumentou o deputado evangélico.
Fonte: ALC
