O governo de Maharashtra, segundo estado mais popoloso da Índia, aprovou em 5 de março de 2026 um projeto de lei anti-conversão, denominado Dharma Swatantrya Adhiniyam 2026 (Lei da Liberdade Religiosa, 2026).
A legislação proposta visa impedir conversões religiosas forçadas ou ilícitas, tanto por indivíduos quanto por organizações, assegurando a liberdade religiosa através da proibição de práticas coercitivas ou enganosas. A fonte deste anúncio é o site Persecution.org.
A proposta de lei estabelece que qualquer conversão religiosa necessitará de aprovação prévia de uma autoridade designada e de um aviso de 60 dias. As autoridades terão 25 dias para registrar a conversão; caso contrário, esta será considerada nula e sem efeito.
A nova legislação também prevê que, se um parente de sangue da pessoa que deseja se converter apresentar uma queixa alegando que a conversão é ilegal, a polícia poderá registrar um relatório de informação inicial (FIR) e iniciar uma investigação.
O projeto de lei será apresentado em ambas as casas da legislatura de Maharashtra. Se aprovado, o texto seguirá para o presidente para sanção antes de se tornar lei. Em caso de condenação por conversões religiosas forçadas ou fraudulentas, os responsáveis poderão ser…
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