A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei para permitir que os estudantes da rede pública do estado substituam as aulas de ensino religioso por reforço escolar.
Uma emenda acrescentada ao projeto determina que o reforço escolar seja dado na matéria em que o aluno tenha as notas mais baixas.
Inicialmente, o projeto do deputado Carlos Minc (PSB) previa que o aluno – ou o responsável – escolhesse entre aulas de matemática ou português em vez das de “religião”.
Para virar lei, o projeto depende da sanção do governador Wilson Witzel (PSC).
A proposta foi apresentada em 2017, mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os professores de ensino religioso podem promover suas crenças em sala de aula.
O autor argumenta que o projeto corrigiria falhas da legislação.
“Procurando contribuir com a organização das escolas e com a adequada utilização do tempo livre dos alunos não optantes pelo ensino religioso estamos propondo aulas de reforço escolar”, escreveu o parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal, as escolas públicas brasileiras devem ter a aula de “religião”, como é comumente chamada, no ensino fundamental (entre 9 e 14 anos).
Fonte: Gazeta Web