Um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso Nacional quer isentar impostos dos materiais que serão usados para a edificação e estruturação de igrejas e templos religiosos.
O PL diz na ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país.
Ainda conforme consta, caberá ao Poder Executivo calcular o montante de renúncia fiscal representado pela desoneração, incluindo o valor na primeira proposta orçamentária apresentada após a publicação da lei decorrente do projeto.
O texto diz ainda que a isenção entrará em vigor no ano seguinte à inclusão do impacto financeiro na proposta orçamentária. Na última semana, o Projeto de Lei 181/15 foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Relator, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) acolheu a sugestão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e retirou do texto a palavra “sagrado”. A ideia é evitar qualquer limitação da isenção à definição do que é ou não sagrado.
No parecer, Ribeiro afirmou que o projeto “contribuirá para a preservação histórica e cultural desse rico patrimônio e para a promoção de festas, rituais e comemorações que nele se realizam”.
O relator pontuou ainda que as isenções vão favorecer o turismo religioso. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Enfoque MS e Portal da Câmara dos Deputados
