Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que prevê severas multas e até impossibilidade de realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a “satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar dogmas e crenças de toda e qualquer religião”. Entre as punições previstas, está multa de até 100 mil Ufir-CE – valor hoje próximo a R$ 370 mil.
A proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), integrante da bancada religiosa, inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam “banidas” até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.
Além de fixar o impedimento do artista autuado de realizar qualquer evento que necessite da autorização do poder público por até cinco anos, a lei também autoriza a Polícia Militar a interromper, “no ato”, eventos que descumpram a norma. Apesar das pesadas restrições, o projeto de lei registra que “não proíbe ou cerceia” a livre manifestação de opinião ou pensamento.
Justificando a proposta, a deputada Silvana destaca que “discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever”. A parlamentar é pastora evangélica, tendo atuado em ações como a aprovação de dispositivo que retirou o direito de transexuais de utilizarem o nome social em documentos escolares no Ceará.
[b]Censura[/b]
O projeto de lei assinado por Silvana ganha destaque após polêmica envolvendo a peça teatral Histórias Compartilhadas, monólogo do ator Ari Areia que levanta discussão sobre a transexualidade masculina por meio de depoimentos reais. Um dos trechos da peça, na qual o ator derrama o próprio sangue na imagem de Cristo crucificado, provocou controvérsia e foi parar na Justiça.
“O monólogo trouxe à discussão o limite necessário entre a liberdade de expressão e o respeito ao sentimento religioso”, diz Silvana, que destaca que a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) analisa desrespeito da liberdade religiosa no caso.
Na semana passada, deputados aprovaram moção de repúdio à peça.
Ari Areia comparou a ação com a censura da Ditadura Militar. O ator divulgou nota sobre o caso: “Esse tipo de projeto (de Silvana) lembra momentos obscuros do País, onde os artistas sofriam perseguição e tentativas de silenciamento constante. Reiteramos que não vamos nos calar diante dessa situação e vamos lutar contra essa tentativa de silenciamento”.
[b]Articulações[/b]
Parlamentares da bancada religiosa da Assembleia Legislativa têm mostrado aumento de articulações em torno de temas polêmicos nos últimos meses. No início de maio, os parlamentares retiraram trechos que previam o combate à discriminação contra homossexuais em escolas do Plano Estadual de Educação do Ceará. Eles alegam tentativa de “doutrinação LGBT” nas ações.
[b]Fonte: O Povo[/b]
