Projeto de Lei (PL) propõe uma nova isenção de taxas para igrejas e cultos religiosos em Goiás. A autoria é do deputado estadual Marlúcio Pereira (PRB).
No Brasil, o artigo 150 da Constituição Federal já define que o Estado não pode cobrar impostos de “templos de qualquer culto”, o que inclui, por exemplo, taxas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O texto do PL fala apenas que a isenção será concedida “às taxas e contribuições de melhoria, eventos religiosos, assim como outras taxas instituídas”, sem mais especificações. Na proposta, é necessário que a instituição esteja com as documentações regularizadas para receber a isenção.
Questionado se o projeto pode abrir brechas de interpretação, Marlúcio explica: “ele está bem específico. IPTU, essas coisas, já são isentos. Nesse caso, são taxas mais para eventos, mesmo”. O deputado cita como exemplos festas do dia das crianças e para arrecadação de fundos para ações sociais.
A justificativa é de que essas instituições já realizam trabalhos sociais, principalmente na recuperação de pessoas com problemas de alcoolismo, drogas e até mesmo psiquiátricos. “Eles fazem um trabalho social muito grande que, se for analisar, era para o governo fazer”, afirma Marlúcio.
Marlúcio explicou que o objetivo é beneficiar, também, Organizações Não-Governamentais (ONGs). Contudo, elas não aparecem no texto do Projeto de Lei. Questionado sobre isso, o deputado explica: “As maioria das igrejas, sejam católicas ou evangélicas e espíritas, têm Institutos ou têm uma ONG”. E completou, afirmando que vai avaliar a possibilidade de inserir as ONGs na proposta.
O deputado ainda disse que aguarda a reação popular e de outros parlamentares para inserir emendas ao texto original. “Até agora, o pessoal de ONGs não me procurou. Mas, se procurarem, há a possibilidade de mudar alguma coisa no projeto. Desde que seja uma coisa séria, que realmente atenda à população”, completa.
A ideia do projeto veio da atuação do deputado como presidente de bairro e do contato que mantém com as atividades sociais desenvolvidas pelas instituições beneficiadas pelo PL
Marlúcio Pereira ainda ressalta que os custos que o Estado tem com vários tipos de serviços, como creches e clínicas poderiam ser reduzidos, se fossem priorizadas parcerias com esses tipos de institutos.
“A igreja que tem uma casa de recuperação, se tivesse uma parceria com o governo, tranquilamente dobraria o número de pessoas atendidas e daria mais qualidade no atendimento. E ficaria muito barato para o estado ou a prefeitura”, finaliza.
Fonte: Mais Goiás