Um projeto de lei quer alterar o artigo do Código Civil que prevê a utilização dos termos “marido e mulher” na celebração de um casamento civil. O objetivo do projeto, segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), autora do proposta, é tornar as cerimônias mais igualitárias, de acordo com a plataforma Universa, do portal UOL.
“A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no código civil. Na ocasião, o cartório informou que se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado”, afirma a deputada federal Natália Bonavides em entrevista a Universa.
Ela quer alterar o artigo 1.535 do Código Civil, que diz o seguinte: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”. No Brasil, não há lei que regulamente a união civil entre casais homossexuais; uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, garante que a união entre pessoas do mesmo sexo seja considerada uma união estável.
De acordo com o Universa, o projeto aguarda decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, para definir por quais comissões o relatório deverá passar e se a proposta precisa ou não passar pelo plenário do Congresso.
Fonte: Universa – UOL
